TRABALHO Gestão Fiscal e Tributária

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Pós Graduação em Gestão Fiscal e Tributária

CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
ICMS/ISSQN/IPI

Professor: Marconi J. L. de Almeida
Grupo:

Brunno Sousa
Eder dos Reis
Jacyara Santos
Lélia Ribeiro

Belo Horizonte
2012

INTRODUÇÃO

Planejamento Tributário é uma reestruturação específica de uma EMPRESA, é verificar, estabelecer, analisar, sugerir, reorganizar, compreender, medir coeficientes fiscais e tributários de uma organização no todo, onde promove um melhor controle interno visando a proteção dos ativos da mesma e alternativas coerentes para a liquidação do passivo, oportunizando aos gestores uma segurança na tomada de decisão.
Quando a questão é TRIBUTOS, independente da sua natureza requer uma avaliação e tratamento diferenciado nas suas apurações, pois cada obrigação fiscal de uma organização tem sua legislação específica e regulamentada.

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97,
99/99 e 102/2000.

INCIDÊNCIAS

O imposto incide sobre:
I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;
IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na