Imunidade tributaria

II CURSO INTENSIVO II PROF. EDUARDO SABBAG TESTES SOBRE A MATÉRIA. AULA 1/2 (HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA + FATO GERADOR) TESTE 1: (CESPE 2006.1) Hipótese de incidência tributária não se confunde com fato gerador da obrigação tributária. A primeira corresponde à previsão legal e abstrata da situação que implica a incidência da norma tributária, já o segundo é a concretização da hipótese de incidência no mundo dos fatos e dá origem à obrigação tributária. CORRETO TESTE 2: (ESAF. GESTOR FAZENDÁRIO/MG – 2005) A obrigação tributária nasce com o lançamento. INCORRETO TESTE 3: (ESAF. GESTOR FAZENDÁRIO/MG – 2005) Segundo o Código Tributário Nacional, a renda obtida com a prática do crime de contrabando não pode ser tributada. INCORRETO TESTE 4: (ESAF. GESTOR FAZENDÁRIO/MG – 2005) A hipótese de incidência é o fato da vida que gera, diante do que dispõe a lei tributária, o dever de pagar o tributo. INCORRETO TESTE 5: (AGU – 2002 - CESPE) “Sendo o Direito uma realidade abstrata, não pode ter por objeto coisas concretas. Assim, o dinheiro, como as coisas em geral, jamais pode ser objeto do Direito. Nenhuma coisa concreta pode ser objeto do Direito, das normas jurídicas, das obrigações jurídicas (porque o Direito e suas realidades são abstratos). O objeto das normas jurídicas é o comportamento humano. Assim, o objeto da obrigação tributária é o comportamento do sujeito passivo.” (Geraldo Ataliba. Hipótese de incidência tributária. 5. a ed. São Paulo: Malheiros, 1992,…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Autor: CLÁUDIO LOSSE AFRF 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS TTN/94 .................................................................................................... TTN/97…

CARGA TRIBUTÁRIA É FATOR DE RESTRIÇÃO PARA O LUCRO ORGANIZACIONAL? UM OLHAR EMPRESARIAL SOBRE A TEORIA DAS RESTRIÇÕES THE USE OF ASSUMPTIONS OF THE THEORY OF RESTRICTIONS AS A TOOL TO SUPPORT THE TAX PLANNING Thiago Bruno de Jesus Silva Universidade do Estado da Bahia (UNEB) thiagobruno.silva@yahoo.com.br Raimundo Nonato Lima Filho Universidade do Estado da Bahia (UNEB) rnfilho@uneb.br Resumo A Teoria das Restrições prega a ideia que toda a empresa, na busca de sua…

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - DEDC - CAMPUS VII BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS THIAGO BRUNO DE J. SILVA A CARGA TRIBUTÁRIA É FATOR DE RESTRIÇÃO PARA O LUCRO ORGANIZACIONAL? UM OLHAR EMPRESARIAL SOBRE A TEORIA DAS RESTRIÇÕES Orientador: Prof. M.Sc. Raimundo Nonato Lima Filho SENHOR DO BONFIM – BAHIA 2011 TEORIA DAS RESTRIÇÕES A meta de uma empresa de fins lucrativos é “ganhar dinheiro” hoje, e no futuro • Toda organização tem pelo…

Policy; Economic growth; Autoregressive Vector (VAR) Model. Resumo O objetivo deste trabalho é analisar o impacto das alterações na política fiscal e no nível tecnológico sobre a taxa de crescimento econômico no Brasil, bem como identificar empiricamente o nível ótimo de taxação da economia, baseando-se na versão do modelo de crescimento endógeno proposto por Barro (1990). Para capturar as interações dinâmicas entre as variáveis, optamos pela utilização de um modelo do tipo…

ESTUDO DA RELAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA X RETORNO DOS RECURSOS À POPULAÇÃO EM TERMOS DE QUALIDADE DE VIDA PRINCIPAIS RESULTADOS ENCONTRADOS: - Entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade; - Os Estados Unidos, seguidos pela Austrália, Coréia do Sul e do Japão, são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da…

desta instituição, por suas valiosas críticas, e o incentivo que elas me proporcionaram. Aos colegas, pelo convívio e crescimento alcançado com as nobres discussões acadêmicas, e, aos meus sócios, Saulo Cabral de Lacerda Jr. e Luciano Comper, pelo apoio oferecido. À FIPECAFI, em especial ao Dr. Ariovaldo Santo e Dr. Mauro Gallo pelas valiosas contribuições de dados e nobres pesquisas que desenvolvem sobre a matéria. “Justamente a partir dessa complexidade da temática…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE AUDITORIA INTEGRAL ALAIR DAL MOLIN PIROLA AUDITORIA FISCAL NA ÁREA TRIBUTÁRIA: A IMPORTÂNCIA DE SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2005 ALAIR DAL MOLIN PIROLA AUDITORIA FISCAL NA ÁREA TRIBUTÁRIA: A IMPORTÂNCIA DE SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Auditoria Integral.…

___________ Pág PARTE I Controles Internos 1. Nome da empresa e sua principal atividade. ........................................................................... 02 2. Um breve histórico sobre a empresa. ..................................................................................... 02 3. Pontos de atenção, processos chaves e riscos de controle. ...................................................... 02 4. Contas patrimoniais e…