Imunidade tributaria

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CURSO INTENSIVO II

CURSO INTENSIVO II PROF. EDUARDO SABBAG TESTES SOBRE A MATÉRIA. AULA 1/2 (HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA + FATO GERADOR)

TESTE 1: (CESPE 2006.1) Hipótese de incidência tributária não se confunde com fato gerador da obrigação tributária. A primeira corresponde à previsão legal e abstrata da situação que implica a incidência da norma tributária, já o segundo é a concretização dahipótese de incidência no mundo dos fatos e dá origem à obrigação tributária. CORRETO

TESTE 2: (ESAF. GESTOR FAZENDÁRIO/MG – 2005) A obrigação tributária nasce com o lançamento. INCORRETO

TESTE 3: (ESAF. GESTOR FAZENDÁRIO/MG – 2005) Segundo o Código Tributário Nacional, a renda obtida com a prática do crime de contrabando não pode ser tributada. INCORRETO

TESTE 4: (ESAF. GESTORFAZENDÁRIO/MG – 2005) A hipótese de incidência é o fato da vida que gera, diante do que dispõe a lei tributária, o dever de pagar o tributo. INCORRETO

TESTE 5: (AGU – 2002 - CESPE) “Sendo o Direito uma realidade abstrata, não pode ter por objeto coisas concretas. Assim, o dinheiro, como as coisas em geral, jamais pode ser objeto do Direito. Nenhuma coisa concreta pode ser objeto do Direito, das normasjurídicas, das obrigações jurídicas (porque o Direito e suas realidades são abstratos). O objeto das normas jurídicas é o comportamento humano. Assim, o objeto da obrigação tributária é o comportamento do sujeito passivo.” (Geraldo Ataliba. Hipótese de incidência tributária. 5. a ed. São Paulo: Malheiros, 1992, p. 30 (com adaptações). 1. Como a obrigação tributária constitui o núcleo de uma peculiarrelação jurídica, é necessário, para que essa relação seja juridicamente válida, que o sujeito passivo possua capacidade jurídica, consoante a lei civil. INCORRETO 2. Nos negócios jurídicos sujeitos a condição resolutória, a obrigação tributária pode surgir no momento da celebração do negócio, se isso for definido por lei como o fato gerador da obrigação, sendo desimportante, para efeitostributários, que o implemento da condição resolva o ato. CORRETO

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CURSO INTENSIVO II

TESTE 6: (Vunesp, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo (5° Concurso/ Provimento – TJ/SP), em 24-08-2009: “O nascimento da obrigação tributária dá-se com a ocorrência do fato gerador previsto em lei”.CORRETO

TESTE 7: [Cespe/UnB, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto de Roraima (VII Concurso), em 07-06-2008]: “Uma criança recém-nascida já tem capacidade tributária para ser devedora de IPTU”. CORRETO

TESTE 8: [FCC, para os cargos de Analista Superior II (Advogado) da Infraero, em junho de 2009, e Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, em agosto de 2009] “Salvo disposição de leiem contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios”. CORRETO

TESTE 9: [FCC, para o cargo Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, em agosto de 2009] “A respeito das regras definidoras sobre ofato gerador, segundo o CTN, é possível afirmar que, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que se confirmem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios”. INCORRETO

TESTE 10: (CESPE, Analista Administrativo e Financeiro – Formação 1 / Ciências Contábeis daSEGER/ES, em 01-02-2009) Quando Vespasiano, no século I, começou a cobrar taxas sobre o uso dos mictórios de Roma, seu filho Tito o criticou em razão da origem do dinheiro nojento. Vespasiano pediu que ele cheirasse uma moeda e lhe disse: Pecunia non olet. O dinheiro não tem cheiro. [Internet: (com adaptações)]. A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, que versam acerca do fato gerador. - O...
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