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PARTES RELACIONADAS

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Esta norma estabelece critérios e procedimentos específicos de divulgação de informações relativas a partes relacionadas e se aplica a quaisquer demonstrações contábeis ou informações contábeis elaboradas para quaisquer fins.
2. Para permitir uma adequada interpretação das demonstrações contábeis por parte de seus usuários e de quem, com basenelas, vá tomar decisões de caráter econômico-financeiro, é necessário que as transações entre partes relacionadas sejam divulgadas de modo a fornecer ao usuário e, principalmente, aos acionistas ou sócios minoritários elementos informativos suficientes para compreender a magnitude, as características e os efeitos dessas transações sobre a situação patrimonial e financeira e sobre os resultados daentidade.
3. A administração da entidade é responsável pela identificação e divulgação das partes relacionadas e das transações com tais partes. Essa responsabilidade exige que a administração implante sistemas contábeis e de controle interno adequados, para assegurar que as transações com partes relacionadas possam ser identificadas nos registros contábeis ou extra contábeis e apropriadamentedivulgadas nas demonstrações contábeis e em outras informações contábeis elaboradas para quaisquer fins.

ALCANCE
4. Esta norma aplica-se às divulgações de transações entre uma entidade e suas partes relacionadas, com relação aos aspectos contábeis, não se estendendo:
a) aos estudos para determinação da análise dos preços de transferência requeridos pela legislação fiscal para as transaçõespraticadas com entidades ligadas fora do Brasil; e
b) ao tratamento contábil e divulgação de informações sobre investimentos em controladas e coligadas.
5. Esta norma aplica-se somente às relações entre as partes relacionadas descritas a seguir:
a) entidades que, direta ou indiretamente, por meio de uma ou mais entidades intermediárias, controlam a entidade que apresenta suas demonstrações contábeis,ou são por ela controladas, ou estão sob controle comum. Uma entidade é controlada quando a entidade controladora, direta ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócios e/ou quotistas que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. Uma entidade é coligada quando uma participa com 10% ou mais docapital da outra, sem a controlar. Uma entidade é ligada quando, por alguma forma, existe relação entre as entidades, seja pelo fato de serem coligadas ou controladas ou por manterem acionistas e/ou quotistas em comum;
b) pessoas que possuem, direta ou indiretamente, influência no poder de voto da entidade, tendo com isso uma influência significativa sobre a entidade e os membros mais próximos dafamília dessas pessoas;
c) pessoas-chave da administração, isto é, pessoas que têm autoridade e responsabilidade de planejar, dirigir e controlar as atividades da entidade, inclusive diretores e executivos das entidades e membros próximos da família de tais pessoas; e
d) entidades nas quais influência substancial no poder de voto seja detida, direta ou indiretamente, por quaisquer das pessoasdescritas em b ou c acima, ou entidades sobre as quais tais pessoas possam exercer influência significativa. Isto inclui entidades controladas por seus diretores ou seus principais acionistas da entidade e entidades que têm um membro-chave da administração em comum.
6. No contexto desta norma, não se consideram partes relacionadas:
a) duas entidades simplesmente porque têm um diretor em comum; mas énecessário considerar a possibilidade e avaliar a probabilidade de que o diretor possa ser capaz de afetar as diretrizes de ambas as entidades nas transações entre si;
b) financiadores, companhias de utilidade pública, sindicatos e órgãos e agências governamentais, no curso de suas transações normais com uma entidade, embora essas transações possam resultar em acordos que venham a influenciar...
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