Imunidade Tributária

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UNIP
UNIVERSIDADE PAULISTA
CURSO DE DIREITO

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

SÃO PAULO
OUTUBRO DE 2013

ÍNDICE:
Introdução....................................................................................................................................03
Competência Tributária................................................................................................................04
Conceito de Imunidade Tributária................................................................................................06
Imunidade x Isenção.....................................................................................................................07
Situações de Imunidade...............................................................................................................08
Conclusão.....................................................................................................................................11
Referências Bibliográficas.............................................................................................................12 INTRODUÇÃO

Veremos a seguir uma análise do instituto da imunidade tributária, um dos principais institutos da ciência tributária e autêntico instrumento de limitação ao poder de tributar.
A abordagem do assunto será iniciada com breves considerações acerca da competência tributária e a conceituação de imunidade tributária. Após a conceituação, apontaremos os pontos em que se difere do instituto da isenção.
O objetivo do trabalho a seguir é apenas expor algumas informações de um dos institutos mais importantes do direito.

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

Ao tratar da imunidade tributária, primeiramente devemos traçar considerações acerca da competência tributária, pois, como iremos analisar, a imunidade tributária é um instrumento limitador do poder de tributar, excluindo da esfera de competência de determinado ente federativo situações

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