Tributação Sobre O Patrimônio

mais controle sobre a colônia Taxas e impostos eram cobrados conforme necessidade ia desde a contratação de mercenários até taxas para bancar casamento da família real. De 1580 a 1640 Coroa Portuguesa estava sob o comando da Espanha, esse período foi marcado por operações militares que eram custeadas por tributos. Em 1640 Portugal estava em uma crise financeira, onde cabia agora ao Brasil o peso de sustentar os gastos de Portugal. Comércio de escravos como maior fonte de tributação.…

TRIBUNA DO ADVOGADO Janeiro/2013 A tributação de empresas controladas e coligadas Maurício Faro* A discussão sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por sociedades controladas e coligadas é um tema de extrema relevância no cenário brasileiro, haja vista que atinge diversas empresas sediadas no Brasil que possuem investimentos em sociedades estrangeiras que caracterizem uma relação de controle e/ou coligação. A referida tributação era tratada pela Lei 9.532, de…

................................ 13 5.7 PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA.......................................................................... 14 6 O QUE É SIMPLES NACIONAL?...................................................................... 14 6.1 TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL................................................... 15 6.2 EMPRESAS IMPEDIDAS DE OPTAR PELO SISTEMA SIMPLIFICADO....... 16 6.3 PRESTADORAS DE SERVIÇOS PERMITIDAS NO SISTEMA...................... 17 6.4 IMPOSTOS.............

receita bruta. 1.4 POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO NO MESMO ANO-CALENDÁRIO Com relação ao contribuinte que já efetuou o recolhimento com base no lucro arbitrado, poderá optar pela tributação com base no lucro presumido nos demais trimestres, desde que não esteja obrigada a apuração pelo lucro real. Já a pessoa jurídica que tenha adotado o regime de tributação com base no lucro real só poderá mudar a forma de tributação para o Lucro Arbitrado, no mesmo…

Portugal passou a realizar a centralização da administração colonial, e, logo, iniciou-se uma estrutura centralizada de administração tributária. A fonte de arrecadação passou a ser, também, a cobrança de taxas e impostos sobre tarifas alfandegárias, principalmente sobre escravos, açúcar, couro e tabaco. Quando a Coroa Portuguesa passou a ser controlada pela Espanha (período entre 1580 a 1640), aumentaram as dívidas portuguesas, e, nessa época, o Brasil passou a sustentar os gastos…

1. Principio do não confisco É vedada aos entes utilizar tributo com efeito de confisco. O tributo com efeito de confisco pressupõe a tributação excessiva, aquela que vilipendia o patrimônio do devedor, esgotando sua riqueza e depreciando sua capacidade contributiva e seu direito de propriedade. A capacidade contributiva do cidadão mantém na zona ideal intermediária entre o confisco e o mínimo razoável. Logo, resta proibido qualquer tributo com caráter de absorção do substancial da propriedade

SOUSA FRANCISCA SOUSA DANTAS MARCOS LOPES A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL POR ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR BOA VISTA-RR 2011 . ADRYA ALMEIDA DE SOUSA CARLA COSTA SOUSA FRANCISCA SOUSA DANTAS MARCOS LOPES A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL POR ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS LOCALIZADOS…

............................11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................12 INTRODUÇÃO A Finalidade da Contabilidade Avançada é fornecer informações econômicas e financeiras sobre o patrimônio da empresa, onde demonstram informações que facilitam as tomadas de decisões da empresa e seus administradores. A Lei 6404/76 no artigo 176 menciona que no final de cada exercício social, serão elaboradas com base na escrituração,…

1- PRINCIPIOS DE TRIBUTAÇÃO. O financiamento para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade é feito por meio de arrecadação tributaria, ou receita fiscal. Para isso existe uma serie de princípios que a teoria da tributação deve seguir. a) Principio da neutralidade: as decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando esses não alterassem os preços relativos, diminuindo sua interferência…

CAPITAL ORIGEM DIVERSA DO TRABALHO OU CAPITAL ELEMENTO DIFERENCIADOR RENDA PROVENTO SEMELHANÇA ACRÉSCIMO PATRIMONIAL Disponibilidade jurídica x disponibilidade econômica O art. 43 do CTN estabelece que o imposto de renda incidirá sobre a disponibilidade econômica ou jurídica da renda. Mas o que podemos entender como disponibilidade econômica e disponibilidade jurídica? Primeiramente, devemos entender que o Código Tributário Nacional, ao estabelecer os dois…