Tributaria

Legislação Tributaria 1 – O nascimento da obrigação tributária se dá com a ocorrência do (a): 1) lançamento; 2) base de cálculo; 3) hipótese de incidência; 4) previsão abstrata em lei; 5) fato gerador. 2 – O princípio de que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais se inclui entre os efeitos da: 1) substituição tributária; 2) solidariedade; 3) responsabilidade de terceiros; 4) responsabilidade por infrações; 5) equidade. 3– É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no Código Tributário Nacional: 1) ser sanção de ato ilícito; 2) constituir a sua atividade administrativa plenamente discricionária; 3) estar submetido à reserva legal; 4) ser pago com a prestação de serviços; 5) constituir prestação pecuniária alternativa. 4 – A seletividade, em função da essencialidade do produto, é critério para fixação de alíquotas do imposto sobre: 1) importação; 2) produtos industrializados; 3) renda e proventos de qualquer natureza; 4) exportação; 5) serviços de qualquer natureza.·. 5 – O tributo, cuja alíquota pode ser alterada pelo Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é o imposto sobre: 1) venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos; 2) propriedade Territorial Rural; 3) operações de crédito, câmbio e seguro relativas a títulos ou valores mobiliários; 4) grandes fortunas; 5) renda e proventos de qualquer natureza.

[pic] DISCIPLINA: Contabilidade Tributária SEMESTRE: 4º e 5º semestres PROFESSOR: Neri Müller EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 1. As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa: a) lei delegada; b) lei ordinária; c) lei complementar; d) decreto legislativo; e) resolução legislativa. 2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema…

O princípio da legalidade tributária Está previsto na Constituição: Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Portanto, eu preciso de lei para exigir ou para aumentar tributo. Dizer que um tributo foi criado ou majorado significa dispor sobre oselementos do tributo, os quais são: ü Fato gerador – é o fato em virtude do qual…

EMERSON ANDRE DE SOUZA UNIOESTE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 3° ANO Exercícios de Contabilidade Tributária - RICMS 2014 Pede-se: Calcule o ICMS que incide em cada uma das operações a seguir, considerando o RICMS-PR, e apresente a Base Legal. Não havendo cálculo do ICMS, apresente a Base Legal da situação que ocorrer: Ex.: Isenção, Redução da Base, Diferimento, Suspensão ou Substituição Tributária. Observações Importantes: a) Quando não for mencionado nada em contrário, as transações são…

lançamento tributário; e, por fim, a natureza híbrida, isto é, constitutiva do crédito e declaratória do lançamento. A primeira corrente doutrinária defende a natureza constitutiva do crédito tributário, valendo-se, para tanto, de uma leitura simplista do artigo em comento, não merecendo, portanto, maior apreço, A segunda corrente, representada pela maior parte da doutrina e jurisprudência, inclina-se pela natureza declaratória da obrigação tributária, não possuindo o lançamento o…

EDUCACIONAL FACULDADE DE RIBEIRÃO PRETO Ciências Contábeis Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas de CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Ribeirão Preto 2014 ALUNOS DO 5.º e 6.º SEMESTRE DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas de CONTABILIDADE TIBUTÁRIA Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas da matéria de Contabilidade de Custos apresentado…

Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS…

Estudo Dirigido – Terceira Prova de Legislação Tributária 1. O que é lançamento tributário? (art. 142 do CTN) E quais são as modalidades (art. 147, 149 e 150 do CTN)? Lançamento Tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, identificar o seu sujeito passivo, determinar a matéria tributável e calcular ou por outra forma definir o montante do crédito tributário, aplicando, se for o caso, a penalidade cabível. …

a Distância CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade Tributaria MANAUS - AM 2014 Universidade Anhanguera Uniderp - Centro de Educação a Distância CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade Tributaria Trabalho de atividades práticas supervisionadas apresentadas à Faculdade Anhanguera Educacional do pólo de Manaus, para obtenção parcial de nota no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da disciplina Contabilidade Tributaria6° Período. Prof. Tutor Marcelo…

FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Verônica dos Santos Almeida RA: 3773656384 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Guarulhos/SP 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Camila Luciane Maxwell Lira Lopes Verônica dos Santos Almeida RA: 3773656384 ATIVIDADES PRÁTICAS…