Tributaria

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Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez

ÍNDICE

1.
2.
3.
4.

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5
ANÁLISE DO EDITAL............................................................................................................................. 5
ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS................................................................................................... 8
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. ............................... 20
1.

1.1. CRITÉRIOS ORIENTADORES. ......................................................................................................................... 21

2.1.1.1. RENDA E PROVENTOS. CONCEITO. ........................................................................................................... 23
1.1.2. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA. ............................................................................................. 25
1.1.3. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL........................................................................................................................... 26

3.

1.2. TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS ............................................................................................................. 28

4.

1.2.1. INCIDÊNCIA (art. 2º a 22 RIR). ................................................................................................................... 28
1.2.2. RENDIMENTO(art. 37 e 38 RIR). ................................................................................................................... 28

5.

1.2.3. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (art. 43 a 72 RIR) ........................................................................................... 29

6.

1.2.4. RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS (art. 39 a 42 RIR).......................................................... 35
1.2.5. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA (art. 620 a 786 RIR). .............................................................................................. 39
1.2.6. DEDUÇÕES (art. 73 a 82 RIR). ........................................................................................................................ 41
1.2.7. CONTRIBUINTES (art. 2º a 22RIR)................................................................................................................ 44
1.2.8. RESPONSÁVEIS .............................................................................................................................................. 51
1.2.9. DOMICÍLIO FISCAL......................................................................................................................................... 52
1.2.10. BASE DE CÁLCULO (art. 83 a 88 RIR) . ......................................................................................................... 52
1.2.11. ALÍQUOTAS.................................................................................................................................................. 54

7.

1.2.12. LANÇAMENTO......................................................................................................................................... 54

8.

1.2.13. CÁLCULO DO TRIBUTO. ........................................................................................................................... 56
1.2.14. SISTEMA DE BASES CORRENTES.................................................................................................................. 57

9.

1.2.15. PERÍODO DE APURAÇÃO. ........................................................................................................................ 57

10.

1.2.16. RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) (art. 106 a 109 RIR). .................................. 57

11.

1.2.17. RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (art. 113 a 116 RIR)....
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