Tributaria

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DISCIPLINA: Contabilidade Tributária
SEMESTRE: 4º e 5º semestres

PROFESSOR: Neri Müller



EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA


1. As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa:
a) lei delegada; b) lei ordinária;
c) lei complementar; d) decreto legislativo;
e) resoluçãolegislativa.

2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é:
a) taxa; b) imposto;
c) preço público; d) contribuição social;
e) empréstimo compulsório.

3. São princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional:
a) isonomia, imunidade, hierarquia; b) anterioridade, legalidade, isonomia;
c) isonomia, reserva legal, hierarquia;d) imunidade, legalidade, anterioridade;
e) hierarquia, reserva nacional, imunidade.

4. Um dispositivo legal que define nova hipótese de incidência tributária do imposto sobre a renda entra em vigor no seguinte momento:
a) no mesmo dia de sua publicação;
b) trinta dias após a respectiva assinatura;
c) no primeiro dia útil seguinte ao de sua edição;
d) quarenta e cinco dias após lhe serdado publicidade;
e) no primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação.

5. Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas:
· Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
· Tem por fato gerador umasituação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
· Tem por fato gerador a prestação de limpeza pública urbana.
a) preço público, tributo, taxa;
b) imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público;
c) tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal;
d) tributo, imposto, taxa;
e) contribuição de melhoria, imposto, preço público.6. Assinale a alternativa que completa os espaços em branco no texto a seguir:
O Código Tributário Nacional chama de ___________ quem tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal, e de ___________ quem, sem revestir aquela condição, tenha obrigação decorrente de disposição expressa em lei. Em ambos os casos, recebe o nome de_________________ da obrigação tributária principal.
a) obrigado, contribuinte legal e coobrigado;
b) sujeito passivo, devedor solidário, sub-rogado;
c) sujeito passivo, responsável ex lege, devedor;
d) contribuinte, responsável, sujeito passivo;
e) sujeito passivo, responsável, contribuinte.

7. Assinale a alternativa que responda, na seqüência, às seguintes perguntas:
· Segundo o CódigoTributário Nacional, a isenção e anistia requerem interpretação literal?
· A isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído?
· Uma isenção de tributos por dez anos, dada às indústrias que se instalarem em certo pólo de informática, aplica-se às taxas criadas no segundo ano após a concessão?
a) sim, sim, sim; b) não, não, não;c) sim, não, não; d) sim, sim, não;
e) não, não, sim.

8. A natureza jurídica específica de um tributo é determinada:
a) em função de sua denominação jurídica formal;
b) em razão das peculiaridades dos sujeitos ativo e passivo da obrigação;
c) pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária;
d) pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

9. Os tributos classificam-se em:a) impostos, taxas e contribuições previdenciárias;
b) impostos, taxas e contribuições de melhorias;
c) Imposto de Renda e contribuição social;
d) Imposto de Renda, contribuição social, PIS e Cofins.

10. Qual o tributo cuja imposição decorre da realização de obras públicas?
a) contribuição de intervenção no domínio econômico;
b) contribuição de melhoria;
c) taxa de serviços públicos;...
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