Tributaria

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DISCIPLINA: Contabilidade Tributária
SEMESTRE: 4º e 5º semestres

PROFESSOR: Neri Müller

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

1. As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa:
a) lei delegada; b) lei ordinária;
c) lei complementar; d) decreto legislativo;
e) resolução legislativa.

2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é:
a) taxa; b) imposto;
c) preço público; d) contribuição social;
e) empréstimo compulsório.

3. São princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional:
a) isonomia, imunidade, hierarquia; b) anterioridade, legalidade, isonomia;
c) isonomia, reserva legal, hierarquia; d) imunidade, legalidade, anterioridade;
e) hierarquia, reserva nacional, imunidade.

4. Um dispositivo legal que define nova hipótese de incidência tributária do imposto sobre a renda entra em vigor no seguinte momento:
a) no mesmo dia de sua publicação;
b) trinta dias após a respectiva assinatura;
c) no primeiro dia útil seguinte ao de sua edição;
d) quarenta e cinco dias após lhe ser dado publicidade;
e) no primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação.

5. Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas:
· Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
· Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
· Tem por fato gerador a prestação de limpeza pública urbana.
a) preço público, tributo, taxa;
b) imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público;
c) tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal;
d) tributo, imposto, taxa;
e) contribuição de melhoria, imposto, preço público.