Tributação Sobre O Patrimônio

necessidade de fornecer um diagnostico sobre o posicionamento tributário da empresa Euro Automação Indústria Ltda. Em relação à arrecadação de tributos federais na renda e faturamento, usando a contabilidade como fonte de estudos teóricos para que se obtenha uma adequada resposta à gestão tributaria na empresa e garantir uma redução dos encargos através da opção mais vantajosa e eficiente na legislação do imposto de renda da pessoa Jurídica (IRPJ) e contribuições sociais sobre os lucros…

Constituição Federal. A imunidade tributaria ocorre quando a Constituição impede a incidência de tributação, exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos (não sofrer tributação). Ou seja, as entidades ou pessoas contempladas com as imunidades tem o direito de realizarem determinada ação que normalmente configuraria fato gerador de um tributo, mas sem sofrerem a respectiva tributação. Por tanto, o que é imune não pode ser tributado, no entanto, a imunidade só atinge a…

IBET Seminário V - Imposto Sobre a Renda Física e Regime de Fonte QUESTÃO 01- O imposto sobre a renda (IR), está regulado no art. 43 do Código Tributário Nacional (CTN), o qual dispõe: Art. 43 - O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;. II - de…

MÓDULO VI Fundos de Investimento Definições Legais Dinâmica de Aplicação e Resgate Principais Características Política de Investimento Certificação Profissional ANBIMA Carteira de Investimentos Taxas Classificação CVM Tributação Módulo VI | Fundos de Investimento CPA-10 Copyright 2011 © BMI – Brazilian Management Institute 1 Certificação Profissional ANBIMA CPA-10 | MÓDULO VI Fundos de Investimento Índice 25% a 40% da prova 1.…

DA PESSOA FÍSICA E A SUA EFETIVIDADE EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL 1. RESUMO O presente artigo tem o objetivo analisar a relação existente entre os Direitos Fundamentais e a forma de tributação praticada do Brasil. Além disso, se volta principalmente para o estudo da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física em face dos princípios da legalidade, capacidade contributiva, da progressividade , da igualdade e do não confisco, bem como, de outros, não menos…

Especial de Tributação das empresas de Incorporação Imobiliária O regime especial de tributação (RET), instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931/2004 e normatizado pela IN SRF nº 934/2009, é aplicável às incorporações imobiliárias, ou seja, aos casos em que, a critério do incorporador, a incorporação é submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do…

 Conceito de Renda: - Constituição Federal Imposto de Renda “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) III- renda e proventos de qualquer natureza;” - Código Tributário Nacional “Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica; I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II – de proventos de qualquer…

ter como causa a adequada e lícita separação de determinado patrimônio em relação à pessoa do sócio e em relação a outro patrimônio (inclusive de natureza operacional), com vistas a não permitir que circunstâncias adversas de um interfira na vida e valores de outro. Ou seja, proteção patrimonial corresponde à segregação dos bens e direitos em relação à pessoa, e não deve ser entendida como “blindagem” de patrimônio contra obrigações e responsabilidades…

concursos. 2. Para PFN: Estudar por um curso mais tradicional: Curso de Direito Tributário do José Eduardo Soares de Mello. Ed. Dialética. 3. A depender do concurso, vocês vão precisar saber alguns temas específicos (detalhamento sobre decadência, prescrição, por exemplo): Código Tributário Comentado para pinçar algumas matérias. E o melhor é o do Leandro Pausen. Comenta também a Constituição. Editora Livraria dos Advogados (do Sul). O DIREITO…

técnicos 2 – SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 2.1 Tributos sobre Produção/Circulação 2.2 Tributos sobre Patrimonio e a Renda 2.3 Regime Enquadramento Tributários 2.3.1 Simples Nacional 2.3.2 Lucro Presumido 2.3.3 Lucro Real 2.3.3.1 Planejamento Tributário 2.3.3.2 Elisão 2.3.3.3 Evasão 3- LEASING 3.1.1 Tipos de Leasing/Operacional/Financeiro 3.1.2 Novo Tratamento dado ao Leasing Financeiro 3.1.3 Efeitos do Leasing sobre a tributação 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 INTRODUÇÃO …