resenha

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
CURSO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MODALIDADE A DISTÂNCIA
DISCIPLINA: TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Resenha
TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS (Elsevier, 4ª edição, 2011, 536 páginas), obra de autoria de Ana Claudia Além e Fábio Giambiagi, que parte de uma resenha da teoria das finanças públicas e dos conceitos básicos relevantes para o caso brasileiro onde no capítulo 10 trata do sistema tributário brasileiro: suas características, a trajetória da carga tributária e as mudanças após a constituição de 1988. Como se verificará nas próximas linhas.
O sistema tributário brasileiro/breve histórico
Até 1930 o sistema tributário brasileiro manteve praticamente a estrutura vigente à época do Império. Nesse período o nosso país tinha como principal fonte de receitas públicas o comércio exterior aonde o imposto de importação chegou a ter uma participação de 2/3 da receita total do setor público.
Até 1934 o imposto de importação manteve-se como principal fonte de receita da união, enquanto que o imposto sobre a exportação era importante fonte de receita dos estados. Já os municípios tinham como principal tributo o incidente sobre indústrias e profissões.
Com a constituição de 1934 introduziu-se o regime de separação de fontes tributárias, discriminado os impostos de competência exclusiva da união e dos estados bem como passaram a predominar no Brasil os impostos internos sobre produtos. Devido às limitações impostas à cobrança do imposto de exportação os estados passaram a ter como principal fonte de receita o imposto sobre vendas e consignações, já os municípios, que passaram a ter competência para tributar, não tiveram sua fonte de receitas alteradas e em se tratando da união esta teve sua principal fonte de arrecadação até 1930 (o imposto de importação) superada pelo imposto sobre o consumo.
A constituição de 1937 pouco alterou o sistema tributário vigente. A de 1946, no entanto trouxe alterações