Tributação Monofásico

................................................................13 2.1.4 ICMS..................................................................................................................................................16 2.1.5 Regimes de Tributação..................................................................................................................17 2.2 Planejamento Tributário 24 3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 26 4 DESENVOLVIMENTO 27 4.1 Simples Nacional 27 4.2…

todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - Lei 10.865/2004. Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS - como PIS e COFINS - Substituição Tributária, e PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas), PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos). ALÍQUOTAS, BASE DE CÁLCULO E OUTROS…

índice p/18% Valor c/ICMS incluso = r$ 1.000,00 dividi-se por 0,82 = r$ 1.219,51 5 LTF Compradores IPI Conceitos Imposto sobre produtos industrializados Este imposto é de âmbito Federal, ou seja, utiliza a mesma regra de tributação para todo território nacional. IMPORTANTE O IPI não integra sua base de cálculo. É calculado sobre o valor da mercadoria e agregado (“ imposto por fora”) Exemplo: valor da mercadoria (ICMS incluso): R$ 1.000,00 Acréscimos financeiros:

decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente…

de 2001). Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 Estabelece as alíquotas de 0,65% para PIS/PASEP e 3% para COFINS para as pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido. Art. 20. As pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido somente poderão adotar o regime de caixa, para fins da incidência da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, na hipótese de adotar o mesmo critério em relação…

Constituição por competência, entre os entes federativos, de forma que um ente não pode intervir na competência do outro. Entretanto, se faltar o sujeito passivo não existe possibilidade da norma ser válida. Material: é a substância. É o objeto da tributação. No ICMS, por exemplo, o aspecto material é a circulação de mercadorias e serviços. No IR o aspecto material é a renda. Espacial: dirá onde a obrigação vai surgir. Temporal: dirá quando a obrigação vai surgir. No ICMS, por…

somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - . Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS - como PIS e COFINS - Substituição Tributária, e PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas), PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos). ALÍQUOTAS, BASE DE CÁLCULO E OUTROS DETALHAMENTOS

Circuitos Monofásicos (RLC série e paralelo) Passos Passo 1 : Ler com atenção a página sobre elétrica Após leitura de e pesquisa na internet, entendemos o conceito básico da tarifação em diversas concessionárias diferentes de energia elétrica, e entendemos que a tarifação e a qualidade de energia estão sendo regida por um órgão regulamentador a ANEEL. Vimos que independente da concessionária e da região que atua o método de calculo será o mesmo. Como parâmetro de calculo da…

presidencial, impõe-se delimitar com clareza seu âmbito de aplicação, para que esta não dê ensejo a outros complicadores, com a judicialização de tudo aquilo que se apresenta como tentativas de solução. Não é de hoje que se discute o equilíbrio da tributação no federalismo e os instrumentos normativos mais adequados para regular as relações entre estados e a origem do nosso federalismo responde a muitas dessas perplexidades sobre as dificuldades no relacionamento interestatal. Com…

houvesse qualquer justificativa, sem transferência de estabelecimentos ou meios de produção, etc. A empresa apurava o Imposto de Renda pelo lucro real. Com a divisão, cada uma das empresas estava no limite do lucro presumido o que ensejaria uma tributação reduzida. Nesse caso, a vontade declarada não coincidia com a real situação fática. A cisão, para fins societários, não tinha nenhuma ilicitude, mas acarretava uma simulação para fins tributários. Nessa 2a fase, aparece o novo Código Civil