Zona franca de manaus ou polo industrial incentivado?

Franca é uma área delimitada dentro do território de um país, onde existe isenção da aplicação da legislação alfandegária/aduaneira vigente no restante do território do país. Em uma Zona Franca as mercadorias proveniente do exterior (importadas) são desembarcadas, manipuladas, comercializadas, industrializadas e reexportadas sem que haja o mesmo controle alfandegário existente no resto do país. As Atividades econômicas desenvolvidas podem ser o comercio e a industria – todas voltadas para a exportação, que é uma das características do modelo. No caso da Zona Franca de Manaus, os incentivos fiscais vão além daqueles presentes em uma Zona Franca “comum”, como por exemplo, os incentivos fiscais por parte dos governos Estadual e Municipal que em nada, possuem relação com a importação de bens. Portanto constituem um leque de incentivos (além da Zona Franca) com o principal objetivo de promover o desenvolvimento da região, com o aumento do comércio e a criação de um pólo industrial e agropecuário. 1. ZONA FRANCA De acordo com Deusamir Pereira (2005), A Zona Franca é uma área fechada, isenta da aplicação da legislação alfandegária vigente no território onde se situa. Nela, mercadorias vindas do exterior são desembarcadas, manipuladas, transformadas, embaladas e reembarcadas, sem nenhum controle alfandegário. As atividades que ali se desenvolvem podem ser de comércio, indústrias ou ambas, com o possível predomínio de uma delas. Em qualquer dos…

direito e dentro dos preceitos constitucionais, traduzem na prática o objetivo fundamental da redução das desigualdades e discrepâncias socioeconômicas com demais regiões do País? Com base em pesquisa realizada no site da SUFRAMA, acerca do histórico do projeto Zona Franca de Manaus, formulou-se, também, os questionamentos sobre a contribuição da politica fiscal e extrafiscal, em mecanismos que direcione alguma parcela dos benefícios pecuniários para formação de recursos humanos…

SUMÁRIO 1. ZONA FRANCA 4 1.1. História 4 1.2. Tributação 11 1.2.1. Tributos Federais 12 1.2.2. Tributos Estaduais 12 1.2.3. Tributos Municipais 12 2. ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES 12 2.1. Objetivos 13 2.2. Incentivos 13 2.3 ZPE`s no Brasil 15 3. CONCLUSÃO 16 4.BIBLIOGRAFIA 17 1. ZONA FRANCA Zona Franca é uma região onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras sem se sujeitar às tarifas alfandegárias normais. Essas regiões ficam isoladas e…

bilhões de dólares por ano. Para chegar a este patamar e atrair tantas empresas nacionais e multinacionais o modelo conta com uma série de benefícios fiscais e extrafiscais, advindos do governo federal, estadual e municipal. Além disso, existem ainda investimentos, projetos e parcerias voltadas à ciência e tecnologia, proteção ambiental, capacitação dos operários e divulgação da Amazônia. Dessa forma, vê-se que este cenário é importantíssimo para a economia do estado e do país,…

GEOGRAFIA PROFESSORA: RITA DE CÁSSIA ALUNOS: DÁRIA, CAMILA, GUSTAVO, PAULO VICTOR TURMA: 3001 SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) SUFRAMA A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus - ZFM, com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais,…

Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas CIESA CARGA TRIBUTÁRIA MANAUS – AM CARGA TRIBUTÁRIA Trabalho solicitado pelo Prof. Dr. Deusamir Pereira, para composição da nota da 2ª NPC do curso de Contabilidade turma CTB01NA. MANAUS – AM ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 04 2. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 04 3. TRIBUTOS FEDERAIS 05 4. TRIBUTOS ESTADUAIS 05 5. TRIBUTOS MUNICIPAIS 06 6. MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS 06 …

qualquer título a entidades residentes em territórios com regime fiscal claramente mais favorável, excepto nos casos em que o sujeito passivo possa provar que tais encargos correspondem a operações efectivamente realizadas e que não têm um carácter anormal nem um montante exagerado. Tanto no art. 65º e 88º, mencionam estes requisitos para que o sujeito passivo possa considerar as despesas como aceites fiscalmente. Se as provas não forem apresentadas (para provar que realmente são…

1070121568 ATPS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Belo Horizonte 2012 Bruna Fernanda Góes Simões – 1034997815 Fernanda Monteiro Da Rocha – 1070144624 Flaviane Gomes Tiago – 2053000423 Susi Darlem Faria De Souza - 1070121568 Renata Miranda Pereira Da Cruz - 1041789138 ATPS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina Contabilidade Tributária do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte. Professor: Eli …

onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior. O simples fato de a mercadoria sair ou se descolar do mesmo estabelecimento comercial não caracteriza o fato gerador. Isso porque a circulação trata-se, na verdade, de uma situação jurídica, isto é, deve haver a transferência de titularidade Os empreendedores devem ficar atentos ao Imposto sobre Circulação de…

setor primário, o secundário e o terciário são bem desenvolvidos e encontram-se crescendo. O Brasil se encontra entre as 10 maiores economias mundiais possuindo uma economia relativamente aberta e inserida no processo mundial. Também é um País de muita diversidade econômica e social. Existem ainda e com todo o esforço Estatal milhões de famílias em situação de pobreza absoluta e fora do raio de ação do Estado paternalista. O objetivo deste documento é discutir detalhes de intenção de…