Bitributa o internacional

do modelo de convenção sobre dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda e o patrimônio é a seguinte: "O fenômeno da dupla tributação jurídica internacional pode definir-se de forma geral como o resultado da percepção de impostos similares em dois ou mais Estados, sobre um mesmo contribuinte, pela mesma matéria imponível e por idêntico período de tempo". Há o fenômeno da bitributação internacional quando vários titulares de soberania tributária (países), independentes entre si, submetem o mesmo contribuinte, pelo mesmo fato gerador, a um imposto da mesma espécie. A bitributação internacional, portanto, deve ser definida à base de uma composição formada pelas quatro identidades: a) aplicação de impostos comparáveis, b) por parte de dois ou mais Estados soberanos, pelo c) mesmo fato gerador (aspecto material) - a cargo do d) mesmo contribuinte - no e) mesmo período de tempo de aplicação do imposto. Vejamos os elementos necessários à configuração da bitributação internacional: a) Identidade do imposto Para que se identifique a incidência de impostos comparáveis, ou seja, semelhantes, similares, sobre um mesmo fato, necessária a constatação de que trata-se de impostos com a mesma natureza jurídica (identidade do elemento material do fato gerador, do sujeito passivo, bem como da natureza da base de cálculo). b) Pluralidade de soberanias tributárias O concurso de normas fixadas em mais de um ordenamento jurídico, para a tributação de um determinado fato…

– GO Setembro / 2013 Instrumentos Fiscais Para o Desenvolvimento Econômico Aluno: Rafael Garcia Tornich Professor: Flavio Matéria: Tributação e Legislação em Logística Quirinópolis – GO Setembro / 2013 Índice 1– Introdução -------------------------------------------------- 4 2– Desenvolvimento econômico-------------------------- 5 3- Tributação e desenvolvimento econômico--------- 6 4- Parecer sobre instrumentos fiscais…

ECONOMICA EM CURTO PRAZO DA REPUBLICA DO CHILE JUNHO/2015 PROFESSOR : MAURICIO FERREIRA ECONOMIA RIO DE JANEIRO 2015 1. Conceito: Segundo Nogami (2013), uma economia fechada com governo resulta na equação: PN = C+I+G Onde PN = Produto Nacional (PIB) ; C= Consumo I = Investimento G = Gasto Ou seja, tudo que é produzido pela economia destina-se ao consumo das unidades familiares e investimento das empresas, bem como para o consumo e investimento do governo. O Governo, por sua…

maiores cargas tributárias do mundo. Estamos acima da média tributária mundial, de 27,1%, e da média latino-americana, de 28,1%. Aqui, o imposto médio sobre uma empresa é de 34% sobre a receita anual e os impostos brasileiros sobre o setor privado são superiores aos cobrados em países como o Chile, México e Uruguai. E, ao contrário de outros países, o Brasil vem apresentando um aumento nas taxas desde 1998, chegando a 32,6% em 2009. Uma das principais causas para o aumento da carga…

Brasil é um dos que menos tributa herança no mundo O Brasil é um dos países que menos tributa a herança no mundo, segundo levantamento realizado a pedido do 'Estado' pela consultoria EY (antiga Ernest & Young). A alíquota média cobrada pelos Fiscos estaduais no País é de 3,86% sobre o valor herdado, praticamente um décimo da taxa praticada na Inglaterra (40%) e um terço desse tipo de tributação no Chile (13%). Se compararmos as alíquotas máximas, a diferença também chama a…

das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão…

SUAS CONSEQÜÊNCIAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM O CHILE A E ARGENTINA | MARINGÁ2008 | DIOGO ACORDI GAZOLA | ESTUDO DA EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM O CHILE A E ARGENTINA | | | Trabalho apresentado ao Departamento de Economia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Maringá como requisito parcial da disciplina de Monografia e para a conclusão do curso de Ciências Econômicas. | |…

Desigualdade social do Chile A economia chilena é caracterizada por significativa desigualdade na distribuição de renda, gerando grandes diferenças sociais entre ricos e pobres. Os 5% mais ricos da população ganham mais de 830 vezes a renda dos 5% mais pobres. Um estudo realizado por economistas Ramon López, Eugenio Figueroa e Pablo Gutiérrez, indica que o Chile tornou-se em 2013 no país mais desigual do mundo. O Coeficiente de Gini do Chile em 2005 (57,1%) é pior que o de uma…

Sumário executivo DECOMTEC Resultado do estudo: o Custo Brasil associado à valorização do real encarece os produtos da indústria brasileira, conforme demonstrado a seguir: o 34,2% em relação aos Parceiros¹; o 30,8% em relação aos Desenvolvidos²; o 38,0% em relação aos Emergentes³; o 34,7% em relação à China. Importante ressaltar que os resultados apontados refletem a média do Custo Brasil da indústria de transformação, podendo ter distinções entre produtos do setor.…

AMBIENTE INSTITUCIONAL E DE NEGÓCIOS DE TIC EM 6 PAÍSES DA AMÉRICA LATINA: ARGENTINA, BRASIL, CHILE, COLÔMBIA, COSTA RICA E MÉXICO São Paulo, 26 de Junho de 2012 0 EVOLUÇÃO CAMBIAL HISTÓRICA Variações Cambiais de jan 2007 à jun 2012 (médias mensais / jan2007=100) 150,00 Quebra Lehman Brothers 140,00 Piora situação Europa 130,00 120,00 110,00 100,00 90,00 80,00 70,00 Controle Capitais - Brasil 60,00 jan/07 mai/07 set/07 jan/08 mai/08 set/08…