Bitributa o internacional

Artigo - Federal - 2004/0758
Soluções para o problema da Bitributação Internacional frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
Valter Pedrosa Barretto Junior*
1. Importância do estudo do tema
Nos dias de hoje, em que a globalização e a formação de blocos regionais nos molde da União Européia são realidades, cresce sobremaneira a importância do estudo do tema da bitributação internacional.
A interdependência das economias mundiais, com a presença de investimentos estrangeiros quase que em todos os países do globo, bem como a revolução tecnológica dos meios de comunicação(1), impõem a adoção de políticas internacionais adequadas e eficientes em matéria tributária, a fim de implementar os benefícios almejados e necessários para o desenvolvimento econômico e social dos países, preservando suas bases tributárias, a competitividade das suas empresas e a atração de investimentos estrangeiros, sempre tendo em vista os direitos e garantias fundamentais dos seus cidadãos e de seus negócios.
Ademais, as empresas multinacionais, que se destacaram no cenário econômico a partir da segunda metade do século passado, segundo o World Investment Report da UNCTDA, de 1994, no início da década de 90, pelo menos 37.000 matrizes de empresas transnacionais (90% das quais localizadas em países desenvolvidos) controlavam mais de 200.000 subsidiárias em todo o mundo (aproximadamente 50% destas, localizadas em países em via de desenvolvimento). Outrossim, um terço do comércio mundial e oitenta por cento dos pagamentos por intangíveis (serviços e direitos imateriais) correspondem a operações intraempresas desses grupos multinacionais.
Os países de um modo geral e principalmente o Brasil, que ora pretende assumir posição de destaque no comércio internacional, precisam encarar a problemática da bitributação internacional, pois ignorá-la é abrir as portas para a elisão e sonegação fiscal internacional.
Neste trabalho nos propomos a analisar o fenômeno da bitributação internacional frente