CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Brasil é um dos que menos tributa herança no mundo

O Brasil é um dos países que menos tributa a herança no mundo, segundo levantamento realizado a pedido do 'Estado' pela consultoria EY (antiga Ernest & Young). A alíquota média cobrada pelos Fiscos estaduais no País é de 3,86% sobre o valor herdado, praticamente um décimo da taxa praticada na Inglaterra (40%) e um terço desse tipo de tributação no Chile (13%).

Se compararmos as alíquotas máximas, a diferença também chama a atenção. Aqui, o limite do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de 8%, porcentual vigente em apenas três das 27 unidades federativas: Bahia, Ceará e Santa Catarina. Na França - país que tributa fortemente renda, patrimônio e riqueza - a taxa máxima chega a 60% (7,5 vezes superior ao cobrado no sistema brasileiro). Já na Alemanha, Suíça e Japão, o imposto alcança 50%.

Países desenvolvidos como Austrália e Noruega, no entanto, não têm nenhum tipo de tributação sobre a herança. Mas, em contrapartida, cobram impostos elevados sobre a renda dos seus contribuintes, destaca Leandro Souza, gerente sênior de impostos e capital humano da EY e responsável pelo estudo.

No sistema norueguês, 48% da arrecadação vem de tributos que incidem sobre renda, lucro e ganho de capital, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já na Austrália, esse porcentual é de 59%, de acordo os últimos números disponíveis na OCDE, referentes a 2011. Dessa forma, australianos e noruegueses pagam altos impostos diretos enquanto vivos, mas os seus herdeiros ficam isentos no momento da transferência do patrimônio.

No Brasil, a divisão do sistema tributário é a inversa: baseada nos impostos indiretos, que incidem sobre o consumo de bens e serviços, respondendo por 49,7% da arrecadação total do País. Já os impostos diretos são responsáveis por apenas 17,8% do total levantando pelo Fisco e as taxas sobre propriedade, 3,8%.

Mas a legitimidade da