Tributaçao Municipal Zfm

a quaisquer deduções de créditos. Estão sujeitas à aplicação do regime cumulativo, para efeitos de apuração do PIS, as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado. Inclui-se na regra da cumulatividade, independentemente do regime de tributação do Imposto de Renda: as sociedades cooperativas, exceto agropecuárias e de consumo; os bancos, empresas seguradoras, de planos de saúde e de vigilância; as receitas, dentre outras, decorrentes das operações: de venda de veículos…

........................................................... 49 3.9 Exemplo prático de cálculo operações subsequentes............................................................ 50 3.10 Tratamento do ICMS em operações de venda para empresas da ZFM e ALC............ 51 3.10.1 ICMS............................................................................................................................................................ 52 4 IPI...............................................

Presidência da República/ Casa Civi/ Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Mensagem de veto (Regulamento) Conversão da MPv nº 255, de 2005 Texto compilado Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação…

925/2004 e Instrução Normativa 660/2006 | ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ABRANGIDOS PELA REDUÇÃO 3. SUSPENSÃO DO PIS E DA COFINS 4. COMPROVAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO 5. CRÉDITO PRESUMIDO DO PIS E DA COFINS 5.1. Cálculo do Crédito Presumido 6. INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO FISCAL 1. INTRODUÇÃO A Instrução Normativa Nº 660 de 2006, disciplina a comercialização de produtos agropecuários na…

tributária como uma representação única frente ao contribuinte; definir critérios claros e eficientes de descentralização. Funções da SRF à · · · · planejamento; controle; supervisão; avaliação e execução das atividades de: arrecadação, fiscalização, tributação e tecnologia. Atribuições na área de Comércio Exterior à · · · · · · interpretar e aplicar a legislação fiscal e correlata, baixando os atos normativos e instruções para a sua fiel execução; preparar e julgar, EM PRIMEIRA…

156 CF) IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto de Transmissão Inter Vivos ISS- Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza 12 – Fale sobre o COSIP Tem natureza jurídica de CONTRIBUIÇÃO AUTÔNOMA de Competência Municipal e Distrital, instituída para CUSTEAR o serviço de Iluminação Pública e destinada à COLETIVIDADE. 13- Explique o Princípio da Noventena O Princípio da Noventena refere-se à vedação à União, aos Estados,ao Distrito Federal e aos…

como uma representação única frente ao contribuinte; definir critérios claros e eficientes de descentralização. Funções da SRF  planejamento; controle; supervisão; avaliação e execução das atividades de: arrecadação, fiscalização, tributação e tecnologia. Atribuições na área de Comércio Exterior  interpretar e aplicar a legislação fiscal e correlata, baixando os atos normativos e instruções para a sua fiel execução; preparar e julgar, em primeira instância, os processos

uma representação única frente ao contribuinte; definir critérios claros e eficientes de descentralização. Funções da SRF • • • • planejamento; controle; supervisão; avaliação e execução das atividades de: arrecadação, fiscalização, tributação e tecnologia. Atribuições na área de Comércio Exterior • • • • • • interpretar e aplicar a legislação fiscal e correlata, baixando os atos normativos e instruções para a sua fiel execução; preparar e julgar, EM…

tributário nas empresas, é a revenda de produtos com tributação de PIS e COFINS concentrada nas fabricantes ou importadores, tendo as alíquotas de incidência nas operações seguintes da cadeia produtiva reduzidas à zero. Esta tributação concentrada, conhecida como monofásica, a priori não representa um diferencial competitivo, visto que todas as empresas que comercializam tais produtos, não pagam PIS e COFINS na revenda dos mesmos. Porém, a tributação monofásica é por muitas vezes…

ao contribuinte; • definir critérios claros e eficientes de descentralização. Funções da SRF ( • planejamento; • controle; • supervisão; • avaliação e execução das atividades de: arrecadação, fiscalização, tributação e tecnologia. Atribuições na área de Comércio Exterior ( • interpretar e aplicar a legislação fiscal e correlata, baixando os atos normativos e instruções para a sua fiel execução; • preparar e julgar, em primeira…