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Resumão

Comércio Internacional

COMÉRCIO INTERNACIONAL
Conteúdo 1. Conceitos Básicos 2. Acordos Internacionais – GATT e OMC 3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil 4. Classificação Fiscal de Mercadorias 5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL 6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais 7. Os INCOTERMS 8. Transporte e Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras deOrigem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos Internacionais 14. Contencioso Aduaneiro 15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais 16. Câmbio 17. Regimes Aduaneiros 18. Exportações 19. Mecanismos de Financiamento do Mercado Exterior 20. Fontes de Financiamento Internacional 21. Incentivos às Exportações no Brasil 22. Direito Aduaneiro pag. 02 pag. 04 pag. 05 pag.09 pag. 09 pag. 10 pag. 14 pag. 17 pag. 18 pag. 32 pag. 33 pag. 34 pag. 36 pag. 39 pag. 41 pag. 41 pag. 45 pag. 60 pag. 63 pag. 67 pag. 68 pag. 69

RESUMO

Alexandre José Granzotto

Julho a Outubro / 2002

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Resumão

RESUMÃO - COMÉRCIO INTERNACIONAL

Comércio Internacional

1. CONCEITOS BÁSICOS
à Como os países não conseguem produzir todos os produtos de que necessitam,especializam-se nas atividades produtivas para os quais se encontram mais aptos, permutando os produtos entre si. Este comércio internacional ou comércio exterior submete os produtores internos a um maior grau de concorrência, reduzindo seu poder de mercado. à Consequentemente, os consumidores internos compram produtos mais baratos, tanto dos produtores externos quanto dos produtores nacionais que devemmanter seus preços em níveis competitivos. à A política de comércio exterior de um país deve estar vinculada à sua política interna, no plano econômico, social e legal.

à Pressupostos necessários para que um país possa atingir tais objetivos:
· · · · · · · ·

economia interna baseada na livre iniciativa e liberdade de mercado; liberdade política e social no âmbito interno; controle do déficitpúblico e da inflação; aprimoramento dos recursos humanos disponíveis para a produção; especialização e aprendizado das novas tecnologias existentes no mercado externo; aproveitamento racional e otimizado dos recursos naturais e de infraestrutura; adoção de política racional para proteção da produção nacional; desenvolvimento de uma política de comércio exterior independente e vinculada àcapacidade produtiva do país;

1.1 Mercado e Mercados Diferenças existentes entre o comércio interno e o comércio internacional são devidas a diversos fatores, entre os quais:

· variações no grau de mobilidade dos fatores de produção – fator trabalho (mão de obra); facilidade de deslocamento; oposição, pelos outros países, de diversas restrições à entrada tanto de trabalhadores quanto de matériasprimas e demais produtos; · natureza do mercado – o mercado interno apresenta maior unidade de idioma, costumes, gostos, hábitos de comércio, o que facilita a economia de produção em larga escala. · Existência de barreiras aduaneiras – os impostos cobrados nos outros países refletirão diretamente nos preços de seus produtos, ocasionando perda de capacidade competitiva; · Longas distâncias – despesascom transporte, o tempo gasto e os eventuais prejuízos aos produtos transportados; · Variações de ordem monetária – alterações das taxas cambiais são fatores de risco; · Variações de ordem legal – diferenças de ordenamento jurídico em cada país;

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Resumão
Estruturas de Mercado · Concorrência Perfeita:

Comércio Internacional

· Número elevado de empresas compradoras e vendedoras,agindo independentemente; · Inexistência de quaisquer diferenças entre os produtos ofertados; · Perfeita permeabilidade – entram e saem empresas do mercado sem quaisquer tipos de barreiras; · Impossibilidade de que atitudes e manobras isoladas venham alterar as condições vigentes · Monopólio: · Existência de apenas uma empresa, dominando inteiramente a oferta do setor considerado; · Inexistência de...
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