Tributaçao Municipal Zfm

2009. Veja na tabela abaixo a evolução das matriculas em cursos de graduação, para o período de 2001 a 2010, abrangendo entidades públicas (federais, estaduais e municipais), além das privadas: Número de matrículas em cursos de graduação Ano Total Públicas Privadas Total % Federal % Estadual % Municipal % % 2001 3.036.113 944.584 31,1 504.797 16,6 360.537 11,9 79.250 2,6 2.091.529 68,9 2002 3.520.627…

Secretaria da receita federal Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica PIR – 2007 1 Perguntas e Respostas 2007* Secretário da Receita Federal Jorge Antonio Deher Rachid Secretário-Adjunto da Receita Federal Carlos Alberto Barreto Coordenadora-Geral de Tributação – Cosit Regina Maria Fernandes Barroso Coordenador de Tributos sobre a Renda e o Patrimônio Renato Wilson Chaves Lima Junior Coordenador de Tributos sobre a Prod. e o Com. Exterior Helder Silva Chaves Equipe Técnica…

Econômica do Brasil. São Paulo: Atlas, 1997. HOFFMANN, R. Distribuição de renda e crescimento econômico. Estudos Avançados, São Paulo, v. 41, p. 67-76, jan/abr 2001. Disponível em: . Acesso em: 12 jul 2007. INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. O Índice de desenvolvimento humano dos municípios brasileiros em 2000. Rio de Janeiro: 2004. Disponível em: . Acesso em: 13 abr 2006. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Perfil dos idosos responsáveis pelos domicílios no…

Alíquotas Reduzidas: nafta petroquímica, papel imune, destinado a impressão de periódicos, papel destinado à impressão de jornais, determinados produtos hortícolas e frutas, aeronaves, suas partes, peças etc., sêmens e embriões, Zona Franca de Manaus (ZFM), concessionários de veículos, fertilizantes, defensivos agrícolas e outros, gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos e farmacêuticos, livros, combustíveis, bebidas e embalagens, receitas financeiras, Programa de…

Não-diferenciação tributária (art. 152, CF/88) 17. Solidariedade (art. 3º, I, CF/88) (*) Em virtude de sua universalidade podem ser esses princípios considerados comuns a diversos sistemas jurídicos ou pelo menos aos mais importantes. PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Os princípios tributários são de fundamental importância no que se refere a limitação do poder de tributar. Eles, como normas gerais e abstratas indicam situações ideais a serem…

folha; muda perspectiva e renúncia tende a ser maior que projetada oficialmente, com reflexos crescentes sobre arrecadação 11 (Des)onerar Desonerações federais:  isenções, reduções e subsídios: mais acumulo de credito indireto e até tributação da receita de subsídio que não foi pago (caso Reintegra) Desoneração da folha:  cumulatividade; aumento pontual de carga (vide terceirização)  microempresas (Simples) contribuindo para previdência sobre receita bruta em…

PORTE – FAT. DE A R$ 2.400.000,00 ATÉ 48 MILHOES. IV- EMPRESAS MÉDIO PORTE – ACIMA DE 48 MILHOES ATÉ 300 MILHOES. V - EMPRESAS GRANDIOSAS - ACIMA DE 300 MILHÕES. 2 REGIME TRIBUTARIO REGIME TRIBUTÁRIO- é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação refere-se a forma de apuração de impostos das empresas brasileiras.No Brasil os principais são: 1. SIMPLES NACIONAL (SN) É um sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das ME (microempresas) e…

função da essencialidade do produto. Ser seletivo em função da essencialidade implica que terá alíquotas diferenciadas de acordo com o produto (considerado individualmente) ou do tipo de produto (se alimentício, de higiene, têxtil). Essa técnica de tributação atende também ao princípio da capacidade contributiva. Por exemplo, as alíquotas do IPI incidentes sobre cigarros (330%) e bebidas (60%), produtos estes considerados nocivos à saúde humana, são muito maiores do que as alíquotas…

da inscrição em dívida ativa é possibilitar a futura execução fiscal, incluindo o devedor em um cadastro em que estão aqueles que não adimpliram suas obrigações no prazo. Essa fase se dá no Judiciário, seja pela PGFN, ou, nos âmbitos estaduais e municipais, pelas suas respectivas procuradorias judiciais. O efeito da inscrição em dívida ativa é conferir à dívida regularmente inscrita a presunção relativa de liquidez e certeza, passando a ter o efeito de prova pré-constituída (art. 204,…

......................... 14 3.3 ESTRUTURA ............................................................................................ 15 3.4 REGULAMENTAÇÃO ............................................................................... 17 3.5 TRIBUTAÇÃO ........................................................................................... 19 3.6 VANTAGENS E RISCOS .......................................................................... 20 4 CONCLUSÃO ....................................