Tributaçao Municipal Zfm

contribuintes, observadas as exceções abaixo, a partir de 1º de janeiro de 2012. Exceções (desobrigados): - As empresas enquadradas no Simples Nacional; - Os estabelecimentos cujas atividades sejam exclusivamente sujeitas ao imposto de competência municipal – ISS, conforme CNAE’s cadastrados na SEFAZ-GO. 7) Sped Contribuições A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de…

Embarque Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial (NT 2011/005) Rejeição: cEANTrib inválido (NT 2011/004) Facult. 630 Rej. Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável (NT 2011/005) Pág. 36 / 216 Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e # Campo Regra de Validação J - Item / Veículos Novos Aplic. Msg Efeito Descrição Erro K - Item /…

de 1988. Desta forma, devemos considerar que o contexto normativo destas contribuições é imensamente mais extenso do que o do IPI ou mesmo o do ICMlICMS, vez que estes impostos, desde sua origem, foram criados com o objetivo de proporcionar a tributação das atividades tipicamente fabris ou de circulação de mercadorias. Daí terem sido inseridos no Capítulo IV do Título III do Livro Primeiro do Código Tributário Nacional - CTN, que trata, justamente dos Impostos sobre a Produção e…

Tornado cada vez mais comuns em todo o mundo e no Brasil, o consumo desse bem tende a crescer tornado cada vez melhor a relação custo-benefício. E há varias discussões, sobre os impactos negativos dos tributos (nas três esferas: Federal, Estadual e Municipal), sobre a cadeia produtiva e o preço final deste produto. A Organização das Nações Unidas (ONU) apoia o uso da bicicleta, pois considera o transporte mais sustentável do planeta (e se tornou eixo principal que norteia a…

....................................................................................... 133 Anexo XIII - DIC- Verso ..................................................................................................... 134 Anexo XIV – Prefeitura Municipal de Finanças .................................................................. 135 Anexo XV– Protocolo DIC .................................................................................................. 136 Anexo XVI – Sistema…

CLSJ - Centro de Logística de Segurança dos Jogos CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CMA - Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Plano Plurianual Cmas - Conselho Municipal de Assistência Social CMCH - Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDE - Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional Cmed - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos Cmid…

de comunicação: fonte – mensagem – meio de transmissão – receptor. Vale ressaltar que o ICMS é um tributo indireto, ou seja, quem presta o serviço é quem paga o tributo, mas quem suportará o ônus financeiro será o consumidor final. No caso da tributação do serviço de comunicação, a incidência recai sobre o prestador de serviços. E no caso de serviço de provedores de internet? Súmula 334 do STJ - “o ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à internet”. Tal serviço não se…

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professor: Aristóteles Alvim Gomes Agosto/2013. 01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO 1.1 Considerações: No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas, por…

Especial de Financiamento Industrial – Finame para ônibus e caminhões. O setor de comércio e serviços foi responsável pela maior taxa de crescimento no período, com 174%, impulsionado por programas voltados à administração pública direta estadual e municipal. Com a missão permanente de promover o desenvolvimento, o BNDES atuou em parceria com outras esferas de governo para manter a trajetória de expansão do investimento. Dentre as iniciativas, destacam-se o apoio ao Programa de…

fraudes. Segundo Vazquez (2009), são estabelecidas quatro modalidades de habilitação: 1) ordinária, a mais completa das modalidades, para pessoas jurídicas que atuam constantemente no comércio exterior ou na internação de mercadorias oriundas da ZFM (Zona Franca de Manaus); 2) simplificada, para pessoas físicas (inclusive a qualificada como produtor rural, artesão, artista ou assemelhado), pessoas jurídicas (Linha Azul, Sociedade Anônima de Capital Aberto, Encomendante, Ativo…