Apostila direito comercial

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DIREITO COMERCIAL

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL

1. Inicio da Civilização

1.1 Auto sustento
1.2 Troca de bens por bens entre os grupos
1.3 Moeda com valor intrínseco

2. Moeda com valor fictício

2.1 Facilitou a circulação de riquezas
2.2 O surgimento do comércio

Tendo como figuras centrais as pessoas que servem de intermediárias entre produtores e consumidores,objetivando o lucro dá se o nome de comerciantes ou mercadores.

A atividade comercial é sempre especulativa, o comerciante sempre visa vender por mais o que adquiriu por menos.

3. Interferência Estatal

3.1 Receber os impostos dos comerciantes.
3.2 Regulando a atividade comercial.
3.3 Direito do consumidor
3.3 Normas limitativas e impeditivas do exercício do comércio.

Nos dias atuaiscresceu tanto a influência do Estado que o exercício depende quase que inteiramente da vontade soberana do Estado que orienta e limita as atividades mercantis de forma soberana.

A manifestação de vontade estatal se faz através de leis, decretos, regulamentos, normas especiais que levam a uma fiscalização rigorosa dos atos considerados comerciais.

Ao conjunto de normas que regulam os atosconsiderados comerciais e as atividades dos comerciantes, como pessoas que exercitam em caráter profissional tais atos, dá se o nome de DIREITO COMERCIAL.

O DIREITO COMERCIAL abrange ainda usos e costumes praticados pelos comerciantes que ainda não foram regulados pelo poder público e até atos praticados por não comerciantes ou atos que são da esfera do direito comum, mas que passam a ser consideradosno direito comercial por serem praticados em benefício ou em função da atividade mercantil.

4. Comércio e Direito Comercial nos Tempos Antigos
4.1 Fenícios – mesmo sendo considerado um povo que praticou o comércio em larga escala, não possuíam regras especiais aplicáveis às relações comerciais.
4.2 Grécia

Começam a surgir alguns contratos, que mais tarde são aceitos no direito comercial,como o câmbio marítimo.

Trapezistas (trapezai) – antecedentes dos banqueiros, pessoas que se encarregavam de receber depósitos de particulares. Com a conquista de Alexandria, o sistema rudimentar de bancos se espalha pelo Egito.

O comércio marítimo foi o que mais se desenvolveu nessa época. As cidades situadas à margem do oceano floresciam e uma série de usos e costumes passou a regular astransações dos comerciantes. A ilha de Rodes possuía vários desses usos, chamados leis ródias, que mais tarde foram aplicadas a todo território Romano, por disposição de Caracala.

Os usos e costumes de tráfego marítimo constituíam leis particulares de cada cidade. Para facilitar o comércio, as cidades faziam convênios entre si sobre aceitação de determinados usos como normas a serem seguidas nassuas transações.

5. Período Romano

Apesar de guerreiros por excelência, os romanos conheciam o comércio. Sua prática não era exercida pelos nascidos em Roma, e sim por intermédio dos escravos. Os estrangeiros que mercadejavam em Roma eram regidos pelo jus gentium e suas questões eram resolvidas pelo pretor peregrinus.

Não existiam no direito romano, regras especiais para regular asrelações comerciais. Contudo o comércio de moedas era praticado em larga escala, pelos argentarii e pelos nummularii, banqueiros e cambistas. Devendo os banqueiros possuir livros especiais para escrituração das suas operações.

O comércio marítimo também estava bem desenvolvido, não sendo, porém, aceito pela aristocracia terrestre, que julgava o seu exercício indigno de um cidadão romano. Ponto de vistaamparado pelo direito que, condenando a usura, concorria para que os cidadãos de Roma não se dedicassem ao comércio, profissão em que o intuito de lucro é essencial.

Contudo, as regras relativas aos contratos e às obrigações do direito romano, direito de natureza civil, serviram de base aos contratos e obrigações comerciais, quando o direito mercantil começou a tomar forma na Idade Média....
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