Tributaçao Municipal Zfm

prejudicando o consumidor, que ao fim e ao cabo deveria ser o beneficiário da medida adotada pelo governo quando desonera o IPI em alguma fase da produção; deixar de reconhecer tais créditos implicaria em tornar o beneficio um mero diferimento da tributação. Em contrapartida, a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional defendiam que, regra geral, nenhuma dessas situações geravam crédito do IPI, salvo quanto expressamente determinada em Lei. A matéria foi levada ao…

expand the collection of Social Contributions to the detriment of other taxes is due to the allocation of Tax Revenue. The revenue of this collection belongs only to the Federal Government and there is no need to share this revenue with states and municipal districts. This study is based on the current discussion on the non-cumulative of PIS and COFINS and its impact on business. The main objective of this work is to study and analyze the legislation of the PIS and COFINS, and how…

Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens Rejeição: Total do ICMS-ST difere do…

presumido ou arbitrado; III - as pessoas jurídicas optantes pelo SUPERSIMPLES – LC 123/2006; IV - as pessoas jurídicas imunes a impostos; (Art. 150 CF-88) V - os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, e as fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei, referidas no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição; VI – sociedades cooperativas, exceto as de produção agropecuária, sem prejuízo das deduções

Mexicanas 9.2 - As Normas do NAFTA sobre as Maquiladoras 10. O “STATUS” DAS ZONAS FRANCAS FRENTE ÀS REGRAS DA OMC 10.1 - Introdução 10.2 - Os Subsídios Regulados pela OMC 10.3 - Como as Zonas Francas são Afetadas pelas Regras da OMC 10.4 - O Caso da ZFM Frente às Regras da OMC 10.5 - A Entrada em Vigor da Proibição dos Subsídios 11. RESUMO E CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA BÁSICA 4 1. INTRODUÇÃO 1.1 – Contextualização do Tema O tema “zona franca” ocupa um lugar de destaque em…

...34 10. IPI .......................................................................................................................................38 11. IRPJ, CSLL PIS e COFINS – NÃO INCIDÊNCIA - REDUÇÃO DE MULTA E JUROS 43 12. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES E SUPERSIMPLES ........................................45 13. DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE .................47 14. OPÇÃO PELO PAGAMENTOPOR MEIO DO SIMPLES…

tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Vencimento Tributos Código Código Darf GPS Período de Apuração do Fato Gerador (FG) Diária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no…

merecê-las. Aristóteles (Grécia – 360 A.C.) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. A Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro (um pouco mais de detalhes) A Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro (um pouco mais de detalhes) Bacen - Banco Central do Brasil - mantém o…

perspectiva de melhoria crescente nos níveis de arrecadação, possibilitando aos governos federal, estaduais e municipais fazer frente aos dispêndios sociais. Tudo isto sem necessidade de recorrer a aumentos na tributação, fato impensável na atualidade, dado o repúdio existente na sociedade a este tipo de medida. Fala-se da necessidade de reforma tributária para otimizar o sistema de tributação e arrecadação de impostos do país, mas as discussões não avançam pela simples razão de que os…

RESUMO Este artigo científico tem como tema a Substituição Tributária, no âmbito do ICMS. O objetivo geral deste estudo é verificar se a Substituição Tributária é um fato justo para o contribuinte. São objetivos específicos: abordar as formas de tributação; conceituar ICMS: tratar sobre as modalidades de Substituição Tributária; tratar sobre os casos em que não deve ser feita a antecipação. Para a elaboração deste trabalho, procedeu-se a uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos e,…