Zona franca de manaus ou polo industrial incentivado?

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ZONA FRANCA DE MANAUS OU POLO INDUSTRIAL INCENTIVADO?







RESUMO



Este artigo tem como objetivo fundamental fazer uma análise a respeito da Zona Franca de Manaus, pois ela apresenta uma certa diferença em relação as Zonas Francas “comuns”.
Em uma Zona Franca – de fato – o importador pode importar qualquer produto assistido de isenção tributária. Na Zona Franca deManaus, porém, o que ocorre é a isenção tributária somente para os bens (produtos e insumos) importados destinados ao Pólo Industrial de Manaus ou à prestação de serviços. Além disso, a Zona Franca de Manaus compreende outros incentivos fiscais que não somente aqueles específicos de uma Zona Franca. A Zona Franca de Manaus recebe, também, incentivos fiscais por parte do Estado do Amazonas e daPrefeitura de Manaus, visando, não só, o desenvolvimento industrial, mas também, o desenvolvimento de um pólo comercial e agropecuário. Sendo assim, o termo Zona Franca de Manaus está errado, pois não temos algo restrito à uma “mera” Zona Franca, mas sim à um Pólo Industrial Incentivado.


Palavras-chave: Zona Franca. Pólo Industrial. Incentivos Fiscais.





ABSTRACT



Thisarticle aims to make a fundamental analysis concerning the Manaus Free Zone, as it shows a certain difference from the Free Zones “Common”.
In a Free Zone – in fact – the importer can import any product assisted taxe-exempt. In the Manaus Free Zone area, however, what happens is the tax exemption only for goods (and inputs) imported for the Manaus Industrial Complex or the provision ofservices. In addition to the Manaus Free Zone includes other taxes incentives that not only those specific to a Free Trade Zone. The Manaus Free Trade Zone is also given incentives by the State of Amazon and the Municipality of Manaus, seeking not only to industrial development, but also the development of a commercial and agricultural center. Thus, the term Manaus Free trade Zone is wrong, because wehave something not restricted to a “simple” Free Zone, but to a Industrial Complex Incentive.


Key- Words: Free Zone. Industrial Complex. Tax Exemptions.






INTRODUÇÃO

Zona Franca é uma área delimitada dentro do território de um país, onde existe isenção da aplicação da legislação alfandegária/aduaneira vigente no restante do território do país.
Em uma ZonaFranca as mercadorias proveniente do exterior (importadas) são desembarcadas, manipuladas, comercializadas, industrializadas e reexportadas sem que haja o mesmo controle alfandegário existente no resto do país. As Atividades econômicas desenvolvidas podem ser o comercio e a industria – todas voltadas para a exportação, que é uma das características do modelo.
No caso da Zona Franca de Manaus, osincentivos fiscais vão além daqueles presentes em uma Zona Franca “comum”, como por exemplo, os incentivos fiscais por parte dos governos Estadual e Municipal que em nada, possuem relação com a importação de bens. Portanto constituem um leque de incentivos (além da Zona Franca) com o principal objetivo de promover o desenvolvimento da região, com o aumento do comércio e a criação de um póloindustrial e agropecuário.



1. ZONA FRANCA

De acordo com Deusamir Pereira (2005), A Zona Franca é uma área fechada, isenta da aplicação da legislação alfandegária vigente no território onde se situa. Nela, mercadorias vindas do exterior são desembarcadas, manipuladas, transformadas, embaladas e reembarcadas, sem nenhum controle alfandegário. As atividades que ali se desenvolvem podem serde comércio, indústrias ou ambas, com o possível predomínio de uma delas. Em qualquer dos casos, essas ações estão sempre voltadas para a exportação. Que é uma característica básica do modelo.
Adilson Rodrigues Pires reforça (2008, p.489):
A permanência de mercadorias na zona franca não está sujeita aos controles aduaneiros a que normalmente se sujeitam as...
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