Conceitos Fiscais

Administração de Processos Fiscais
Legislação Tributária e Fiscal
Legislação Atual/2005

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LTF

Objetivo do Curso

Esclarecer, através de definições conceituais, os principais aspectos fiscais e tributários que devem ser observados nos processos de compras, bem como os reflexos que influenciam os processos decorrentes.

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Objetivos

Oferecer conhecimentos que refletirão em:
•Solicitação da cotação
•Emissão do pedido de compras
•Recebimento do Material solicitado

•Recepção Fiscal

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ICMS - Próprio

Conceitos
Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicação.

IMPORTANTE
O montante do ICMS integra sua própria base de cálculo
(“imposto por dentro”).

Exemplo: valor da mercadoria sem imposto:
R$ 1.000,00 valor da mercadoria com imposto:
R$ 1000,00
= R$ 1.219,51
100% - 18%(alíq.ICMS) = 82%

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Conceitos

Exemplificando melhor, a fórmula para cálculo do índice a ser utilizado para incluir o ICMS no preço será:
Com alíquota de 7% (100 - 7) /100 = 0,93
Com alíquota de 12% (100 - 12) /100 = 0,88
Com alíquota de 18% (100 - 18) /100 = 0,82
E assim sucessivamente de acordo com a alíquota necessária
Então, voltando ao exemplo:

Mercadorias com 18% de ICMS incluso = r$ 1.219,51
- ICMS ( 18% sobre 1.219,51)
= r$ 219,51
Valor líquido
= r$ 1.000,00
Ou então: valor líquido aplicando índice p/18%
Valor c/ICMS incluso

= r$ 1.000,00 dividi-se por
0,82
= r$ 1.219,51

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IPI

Conceitos

Imposto sobre produtos industrializados
Este imposto é de âmbito Federal, ou seja, utiliza a mesma regra de tributação para todo território nacional. IMPORTANTE
O IPI não integra sua base de cálculo.
É calculado sobre o valor da mercadoria e agregado
(“ imposto por fora”)
Exemplo: valor da mercadoria (ICMS incluso): R$ 1.000,00
Acréscimos financeiros:
R$