Texto Sobre Direito Ambiental

Evidentemente, os interesses dos diferentes países entraram muitas vezes em conflito. Conferência consagrou o termo desenvolvimento sustentável como solução para modelos de desenvolvimento que conciliem a necessidade de crescimento econômico à conservação ambiental e inclusão social O que é biodiversidade? Biodiversidade é a riqueza biológica existente em muitos países, sobretudo nos menos desenvolvidos, onde a área florestal ainda é enorme. Em particular, nos trópicos existe um…

pertinente uma cuidadosa análise acerca da utilização do referido princípio, tendo em vista a pluralidade de vítimas atingidas. 2. DESENVOLVIMENTO Inicialmente, antes de adentrarmos no tema proposto, interessante se faz uma breve exposição sobre o princípio da insignificância. De acordo com tal princípio, uma conduta só é considerada típica se preencher os requisitos da tipicidade formal, que á a adequação da conduta ao tipo penal, e da tipicidade material, que nas palavras de…

social. Bibliografia ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 7ª ed. rev. amp. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4ª ed. rev. amp. e atual. São Paulo: RT, 2011. SILVA, Américo Luís Martins da. Direito do meio ambiente e dos recursos…

Ponto 4 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO A questão ambiental nas Constituições brasileiras As Constituições que precederam a de 1988 jamais se preocuparam com a proteção do ambiente de forma especifica e global. Nelas, nem mesmo uma vez foi empregada a expressão meio ambiente, dando a revelar total inadvertência ou, até, despreocupação com o próprio espaço em que vivemos. A Constituição do Império, de 1824, não fez qualquer referência à matéria, apenas cuidando da…

responsabilidade penal da pessoa jurdica por danos ambientais 3.1 evoluo histrica 3.2 no ordenamento jurdico brasileiro 4. A responsabilidade penal da pessoa jurdica de direito pblico 5. Concluso INTRODUO O meio ambiente recebeu uma nova proteo jurdica com o advento da Constituio Federal de 1988 com a introduo de um captulo prprio sobre a matria e o estabelecimento de um verdadeiro estatuto fundamental de proteo do equilbrio ambiental que, alm de direito de todos (presentes e futuras…

FACULDADES SANTO AGOSTINHO – FASASETE/ CAMPUS SETE LAGOAS FACULDADE DE EGENHARIA AMBIENTAL RAFAEL DA PAIXÃO LIMA. SETE LAGOAS OUTUBRO/2013 TRABALHO SOBRE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS NO ÂMBITO DA ENGENHARIA AMBIENTAL Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina Português do curso de Engenharia Ambiental 1º Período – Fasasete. PROFESSOR: THALES ANDRADE CAMPOS OUTUBRO/2013…

| | |Disciplina: CCJ0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL III | |

FLUMINENSE Complexidade da conceituação do Direito Ambiental Matéria: Direito Ambiental Professor: Ronaldo Lobão 7º período – Matrícula: 11107047 07/05/2014 ÍNDICE 1) Introdução ____________________________________3 2) Construção abstrata da norma jurídica_______________3 3) Panorama histórico______________________________5 4) Construção da norma de Direito Ambiental___________5 5) Coercibilidade do Direito Ambiental________________8 6)…

sistemas mais abrangentes e atuais do mundo sobre a tutela do meio ambiente” na opinião de Édis Milaré (2009). Sobre esse aspecto, comenta José Afonso da Silva (2009): As Constituições Brasileiras anteriores à de 1988 nada traziam especificamente sobre a proteção do meio ambiente natural. Das mais recentes, desde 1946, apenas se extraía orientação protecionista do preceito sobre a proteção da saúde e sobre a competência da União para legislar sobre água, florestas, caça e pesca, que…

Acadêmicos de Direito da Escola XXXX O artigo desenvolvido por Vicenzo M Louriola é um conjunto de fatores sobre um tema central, Terras Indígenas. Debruça-se em torno dos limites territoriais, a sustentabilidade e direitos aos índios sobre suas terras. O trabalho busca reconhecimento de suas especificidades socioculturais, o artigo mencionado ganha destaque quando a ONU se envolveu, e com ênfase em 1989, com a Organização Internacional do trabalho (OIT), no Brasil promulgou no…