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FREITAS VIVIANE MARIZ ALENCAR TEXTO SOBRE O HISTÓRICO E DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. São Bernardo do Campo 20 de Março de 2015 AMANDA RODRIGUES PEREIRA BRUNET ALEMAN B. SIRAQUE MICAELE VEIGA ALVES NATHÁLIA APARECIDA MARTINS THAIS SOUZA DE FREITAS VIVIANE MARIZ ALENCAR TEXTO SOBRE O HISTÓRICO E DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. Texto sobre a Psicologia e Direitos da Criança e do Adolescente para o módulo Estágio básico e supervisionado em instituições de atendimento à criança do curso de Psicologia da Universidade Metodista de São Paulo. Docente responsável: Profª Ms. Dalva Loreatto dos Santos. São Bernardo do Campo 20 de Março de 2015 Texto sobre Histórico e Direitos da criança e do adolescente e a relevância para o desenvolvimento da criança. Neste texto iremos abordar um importante estatuto, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e que foi criado para garantir os direitos de crianças (até 12 anos) e adolescentes (de 13 aos 18 anos). Histórico e Direitos A criança por muito tempo era considerada sem valor e sem proteção. No Brasil, até início do séc. XX, a população carente era ajudada pela Igreja Católica através de instituições. (PROMENINO FUNDAÇÃO TELEFÔNICA). Em 1927 foi promulgado o primeiro Código de Menores, o Código Mello Mattos, doutrina do direito penal ao menor –…

mútuo Dados da Aula: O que o aluno poderá aprender com esta aula 1. Conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Identificar situações em que os direitos da criança e do adolescente não são respeitados. 3. Propor ações que ampliem a divulgação do ECA e que garantam o respeito aos direitos contidos no Estatuto. Duração das atividades: 02 aulas de 50 minutos Conhecimentos prévios trabalhados pelo professor com o aluno. Aula De acordo com o Estatuto da Criança e do…

Tema: Jesus e o direito da criança. Justificativa: O aluno, desde a mais tenra idade, precisa saber que existem leis que o protege em seus direitos – e deveres - as quais estão prescritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas leis estão embasadas na Constituição que é a Lei Magna de nosso país. O ECA foi oficializado no ano de 1980. Todavia, antes deste documento existir, a Bíblia Sagrada já existia há vários séculos e já apregoava em meio aos seus escritos o…

Tema: A importância sobre os direitos e Deveres das Crianças e adolescentes na Família segundo o ECA. Turma :5º ano Duração: 4 horas Objetivo Geral Conscientizar os alunos sobre a importância dos direitos e deveres das crianças na família, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Específico • Mostrar qual a importância da família; • Explanar os direitos e deveres das crianças e adolescentes na família; • Abordar e refletir sobra a adoção da criança e do…

18/11/12 DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Alana Christine Dos S. Lima Bruno Falcão C. P. De Freitas Klédson De Moura Lima Rafael Leite Paulo Sérgio M. A. B. De Oliveira Thiago Gomes Duarte Sumário I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227…

1 TEMA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estatuto da criança e do adolescente e o direito à educação: inserção da criança e do adolescente nas escolas públicas de Rio Branco-Acre. 3 JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como objeto apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional,…

INTRODUÇÃO As crianças e adolescentes formam um grupo de indivíduos inimputáveis. O fato deles não serem punidos através do nosso Código Penal, não significa que eles não possuam responsabilidade pela prática de atos considerados reprováveis pela sociedade e tipificados como crime ou contravenção no ordenamento jurídico brasileiro. Diante da vedação de punição, porém com a necessidade de prevenção da prática dessas condutas o legislador criou a Lei nº. 8.069/90 que Dispõe sobre…

DA DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um grande marco para a democratização de todo o Brasil, tendo, inclusive, dado uma nova roupagem ao Direito da Criança e do Adolescente pós 1988. Neste contexto, no período anterior à Constituição de 1988, o ordenamento jurídico pátrio contemplou o Código de Menores de 1927 – Mello Matos, que era regido pela Teoria da Situação irregular. Esta teoria consiste em um binômio…

APERFEIÇOAMENTO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EAD Simone Pereira da Silva Artiagas TURMA – ECA104 Professora Orientadora Nilva Ferreira Ribeiro ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) NA ESCOLA CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA CEZARINA, AGOSTO DE 2011 1 ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) NA ESCOLA CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO VOLTADA PARA A CIDADANIA Projeto apresentado à UFG-Catalão, Pólo Cezarina, sob a tutoria\orientação da Profª Nilva…

INTRODUÇÃO ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE No dia 13 de julho de 1990 foi instituído, pela Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto é dividido em dois livros, o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Portanto, o ECA regulamenta os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, assim como de seus responsáveis e dos órgãos governamentais. …