Texto Sobre Direitos E Deveres Das Crianças E Adolescentes

Básica na Legislação Brasileira Marta Silva Paulo Quirino Constituição Federal O texto analisado trata do direito à educação na legislação brasileira, bem como as transformações ocorridas ao longo da história. A Constituição Federal (CF), O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estão em consonância no que diz respeito ao direito a educação. Entre outras constituições, a Constituição de 1934, no…

Convivência familiar: um direito à criança e ao adolescente institucionalizado (Family Living: a right for institucionalized child and adolescent) Ana Paula Fante Latif Antonia Cassab* Resumo – Criança e adolescente são sujeitos de direitos, protegidos por determinadas garantias legais, dentre elas a convivência familiar, a qual se entende como primordial para um desenvolvimento pleno e digno. Por vezes, esse direito é violado, uma vez que a família é desprotegida pelo Estado e…

Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente versam um rol de direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e pela sociedade garantindo assim uma vida com dignidade para as crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pelo presidente Fernando Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes. A Lei nº

SERVIÇO SOCIAL ATIVIDADE DE DIREITO: Questionário sobre alienação parental ATIVIDADE DE DIREITO Questionário sobre Alienação Parental apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social, como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito. Atividade com base no texto Síndrome da alienação parental, documentário A morte inventada e na Lei 12.318/2010: 01. Qual o conceito jurídico de alienação parental? R. Conforme o Art. 2° da Lei 12.318/2010 da…

DESAFIO ENTRE O “DEVER SER” E O “SER” DA INFÂNCIA NO BRASIL | |[pic] |Frederico César Batista Ribeiro1 e Pedro Paulo D. Soares2 | | | | Resumo: A necessidade de políticas educacionais públicas voltadas à…

Gongora Direitos e Deveres do Docente SÃO PAULO 2014 Éclair Rosane Pereira Gongora Direitos e Deveres do Docente

INTRODUÇÃO A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger a integridade da criança e do adolescente no Brasil tem 267 artigos que tratam da proteção integral da criança e do adolescente. | Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente, existia no Brasil uma lei, Código de Menores, que só falava sobre adolescentes e crianças infratores, identificados como jovens…

de regras sobre determinado assunto. Quem é? Quem é? É o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA - a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Como o Plenarinho (www.plenarinho.gov.br) ensina “o jeito criança de ser cidadão”, você vai encontrar, nas próximas páginas, algumas partes importantes do ECA, tudo bem explicadinho. Afinal, você, criança cidadã, não pode ficar por fora de seus direitos. 3 o NASCIMENTO Constituição Federal de 1988 garantiu vários direitos…

NORMAL SUPERIOR RAFAELA MARIA LOPES mudanças geradas pelo estatuto da criança e do adolescente onze anos depois de sua aprovação Taubaté 2007 rafaela maria lopes mudanças geradas pelo estatuto da criança e do adolescente onze anos depois de sua aprovação Trabalho apresentado ao Curso Normal Superior da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina A criança e sua condição de cidadania.…

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 2. Reconhecimento de descrição, narração, dissertação argumentativa e dissertação expositiva. 3. Características da estrutura do parágrafo. 4. Coesão e coerência textuais. 5. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto (níveis: fonológico, morfológico, sintático e semântico). 6. Discurso direto, indireto e indireto livre. 7. Língua falada e língua escrita: variação, correção…