Mudanças geradas pelo estatuto da criança e do adolescente onze anos depois de sua aprovação

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
NORMAL SUPERIOR

RAFAELA MARIA LOPES

mudanças geradas pelo estatuto da criança e do adolescente onze anos depois de sua aprovação

Taubaté
2007

rafaela maria lopes

mudanças geradas pelo estatuto da criança e do adolescente onze anos depois de sua aprovação

Trabalho apresentado ao Curso Normal Superior da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina A criança e sua condição de cidadania.

Orientador: Prof.ª Rita Tarifa.

Taubaté

2007

Mudanças Geradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Onze Anos Depois de sua Aprovação

Desde de que entrou em vigência em 12 de outubro de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se de um texto legal que dispõe os direitos e os deveres de 60,8 milhões de brasileiros entre zero e dezoito anos de idade,mencionadas no artigo:

O avanço de maior destaque realizado pelo ECA foi o fato de ter se tornado um referencial de lei para o mundo, auterando assim o nível deconscientização da sociedade sobre o caráter prioritário a favor da infância e juventude, alterando a auto-estima dessas crianças em relaçãoa forma de como eram encaradas pelos adultos. As dificuldades enfrentadas pelo ECA são inumeras, na qual está longe da realidade descrita no estatuto. Há lugares no Brasil que prestam atendimento insulficientes para o desenvolvimento infantil, crianças que morrem antes de completar 5 anos de idade, crianças que nascem abaixo do peso normal, crianças que não chegam a serem registradas, famílias que possuem renda per capita mensal inferiores, crianças que traballham em lixões, crianças e jovens analfabetos, desníveis educacionais, trabalho de jovens com menos de 16 anos, exploração sexual, venda de drogas, violência doméstica. Sem mencionar as ações retóricas sofridas pelos jovens infratores, onde são ironicamente levados a Fundação do