Alienação parental

SERVIÇO SOCIAL

ATIVIDADE DE DIREITO:
Questionário sobre alienação parental

ATIVIDADE DE DIREITO

Questionário sobre Alienação Parental apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social, como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito.

Atividade com base no texto Síndrome da alienação parental, documentário A morte inventada e na Lei 12.318/2010:

01. Qual o conceito jurídico de alienação parental?
R. Conforme o Art. 2° da Lei 12.318/2010 da Constituição Federal:
"Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este."

02. Qual o objetivo da Lei 12.318/2010?
R. A lei 12.318/2010 da Constituição Federal, tem por objetivo garantir à criança e ao adolescente o direito de conviver e manter vínculos com seus genitores ainda que não estejam convivendo sob o mesmo teto.

03. Faça a distinção entre alienação parental e síndrome da alienação parental.
R. Alienação Parental é a desconstituição da figura parental de um dos genitores ante a criança. É uma campanha de desmoralização, de marginalização desse genitor. Manipulada com o intuito de transformar esse genitor num estranho, a criança então é motivada a afastá-lo do seu convívio. Esse processo é praticado dolosamente ou não por um agente externo, um terceiro e, não está restrito ao guardião da criança. Há casos em que a Alienação Parental é promovida pelos Avós, por exemplo, sendo perfeitamente possível que qualquer pessoa com relação parental com a criança ou não, a fomente.
A Síndrome de Alienação Parental (SAP) diz respeito aos efeitos emocionais e as condutas comportamentais desencadeados na criança que é ou foi vítima desse processo. Grosso modo, são as sequelas