Artigo 170

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE – A BUSCA DO DIREITO JUSTO JÚLIO DA SILVA MOREIRA RESUMO: O artigo e da procura explorar os sentidos jurídicos-filosóficos da legalidade e das legitimidade.Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro,busca enfatizar a extenção da concepção de legitimidade,para afirmar que a legitimidade é uma abordagem mais ampla do direito e que o direito justo é direito legitimo.Dai o aforisma de que “nem tudo que é ilegal é ilegítimo”.Aborda,além da distorção da legalidade (legalismo),a distorção da legitimidade ( a falca legitimação).A busca do direito justo se completa com o enfoque democrático: a legitimidade sob o crivo dos interesses populares.Essa concepção encontra no Brasil e no mundo vários referenciais ,segmentos das profissões jurídicas que trabalha o direito conforme aqueles interesses. Sumário: 1. Introdução; 2. Definições de legalidade e legitimidade; 3. O legalismo como distorção da legalidade; 4. Origem do legalismo nas instituições jurídicas brasileiras; 5. O legalismo na atividade jurisdicional; 6. O Direito como ordenamento jurídico; 7. Legitimidade e legitimação; 8. A legitimidade conforme os interesses populares; 9. Referencial teórico-prático da nova legitimidade; 10. Conclusão; 11. Referências bibliográficas. Resumo: O artigo procura explorar os sentidos jurídico-filosóficos da legalidade e da legitimidade. Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro, busca

numa lei reguladora e organizadora dos sistemas de coisas, numa noção divina de eterna ordem das coisas e do universo, a Maat, que governou no Egito próximo de enorme popularidade e importância na estruturação e funcionamento da própria realiza. A aplicação do direito estava subordinado a incidência de um critério divino de justiça = vontade e ordem. DIREITO PRIMITIVO: A sociedade pré-histórica fundamenta-se no princípio do parentesco, assim, considera-se que a base geradora do…

RESUMO DO TEXTO DE : ANTONIO CARLOS WOLKMER FAE . SJP Pluralismo, Justiça e Legitimidade dos novos Direitos. A constante mudança que ocorre nas sociedades e as novas formas de repressão, colonialismo e de exclusão acarretadas pela corrente e desenfreada globalização e pelo moderno e super atual neoliberalismo que afeta todas as praticas sociais de maneira profunda fazem com que nós em geral voltemos a pensar nos elos que…

Poder, soberania e exceção: uma leitura de Carl Schmitt Resumo Vivemos em um era considerada como tempo de emergência. Existem desafios sociais que apresentam soluções além dos limites e possibilidades que os instrumentos jurídicos do Estado de Direito disponibilizam. Carl Schmitt, em sua obra, avisa sobre essas debilidades (em um contexto de política de Weimar) e propõe estratégias - consideradas mais energéticas - que envolviam poderes executivos extraordinários, soberania…

bem-sucedida, o monopólio da violência física legítima". Nota: uso da violência em casos esporádicos, não regulares. Maquiavel: "crueldade bem-empregada". Texto "O Estado" Do Estado Antigo ao Estado Moderno Oriente: em geral, regimes despóticos Ocidente: do absolutismo ao liberalismo Absolutismo e Jusnaturalismo Thomas Hobbes e Jean Bodin No despotismo, apenas um é livre, o senhor, e os demais são servos ou escravos. Despostes = senhor, senhor = conceito de Maquiavel Todo…

teoria sobre as causas finais; especulação sobre a finalidade dos atos humanos; aplicada ao Direito, significa estudo dos fins das normas jurídicas aplicadas à política; significa especulação sobre os objetivos do Estado. Governo e Estado - Goulart define o governo como sendo o conjunto de instituições e de órgãos que, no exercício de suas competências constitucionais diligencia a promoção do bem-estar social. Distinção: Estado é uma sociedade de homens, fixada em território próprio e…

Legalidade e legitimidade – a busca do direito justo por Júlio da Silveira Moreira Sumário: 1. Introdução; 2. Definições de legalidade e legitimidade; 3. O legalismo como distorção da legalidade; 4. Origem do legalismo nas instituições jurídicas brasileiras; 5. O legalismo na atividade jurisdicional; 6. O Direito como ordenamento jurídico; 7. Legitimidade e legitimação; 8. A legitimidade conforme os interesses populares; 9. Referencial teórico-prático da nova legitimidade; 10.…

forma política, adotada por um povo com vontade política, que constitui uma nação, ou por vários povos de nacionalidades distintas, para que se submetam a um poder público soberano, emanado da sua própria vontade, que lhes vem dar unidade política. A nação preexiste sem qualquer espécie de organização legal. E mesmo que, habitualmente, seja utilizada em sinonímia de Estado, em realidade significa a substância humana que o forma, atuando aquele em seu nome e no seu próprio interesse, isto…

direito social à educação, a fim de que, efetivamente, se tenha uma sociedade que vise o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Ao se tratar de políticas públicas, embora a maior parte da doutrina, terminologicamente, não faça distinção (entre implantação e implementação), vislumbra-se a existência de duas fases principais: a previsão ou formulação (implantação) e a execução (implementação). Na fase de implantação de uma…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula. Cumpre pois discernir no termo…