Sobre A Justiça Popular

efeitos. Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Desapropriação judicial por interesse social. 25. Condomínio geral. Condomínio edilício. Direitos de vizinhança. Direito de Superfície. 26. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação. 27. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas espécies. 28. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na…

Manifestações Populares Várzea Grande 2014 VALDOMIRA DE ALMEIDA SANTOS Manifestações Populares Trabalho interdiciplinar em grupo apresentado ao Curso Serviço Social quinto semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Prof. Prof. Gleiton Lima; Giane Albiazzetti; Rosane Malvezzi; Rodrigo Trigueiro. Várzea Grande 2014 Sumário 1. - Introdução...........................................................................4 2. –Manifestações…

CRÍTICAS À DEMOCRACIA, DESDE SEU SURGIMENTO, É O ABUSO QUE O GOVERNO POPULAR FAZ DA PALAVRA. COM ISSO, O RISCO DE AS VERDADEIRAS QUESTÕES SEREM COBERTAS PELOS DISCURSOS É IMINENTE. DESDE OS TEMPOS ANTIGOS, COM ARISTÓTELES E A SOFÍSTICA, A PALAVRA E A ARTE DO DISCURSO SÃO USADAS COM O INTUITO DA PERSUASÃO. MUITOS ESTUDOS JÁ FORAM FEITOS SOBRE O TEMA. PLUTARCO, UM DOS DISCÍPULOS DE PLATÃO, DEIXOU DOIS LIVROS QUE MARCARAM A EUROPA, UM SOBRE O FENÔMENO DA LÍNGUA SOLTA E OUTRO DESTINADO A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X. AUTOS Nº: XXXXXXXX.XX. O Partido Político “FRENTE BRASILEIRA UNIDA”, já qualificado nos autos em referência de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida em face de ato do Governador do Estado X, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fulcro no artigo 102, III, “a” e “c” da Constituição Federal interpor o presente…

Justiça Eleitoral: composição, competências e funções Renata Livia Arruda de Bessa Dias1 A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário2 e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania. Para que esses fundamentos constitucionais – previstos no art. 1º da CF/1988 – sejam devidamente…

AÇÃO POPULAR O inciso LXXIII do art. 5º, CF, prescreve que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, NATUREZA JURÍDICA A AP tem natureza de instituto processual constitucional. É garantia fundamental do cidadão vocacionada para a realização do direito à proteção do patrimônio público. OBJETO A AP tem como objeto o ato lesivo ao patrimônio público. É uma atuação do…

determinada concepção do Estado e da sociedade, e que inspiram seu ordenamento jurídico 2. Regime político brasileiro O regime brasileiro funda-se no princípio democrático, trata-se assim de um regime democrático fundado no princípio da soberania popular, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, ou diretamente. II. DEMOCRACIA 3. Conceito de democracia A democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Sendo assim, é um processo de…

sido apresentado no decorrer dos tempos como a mais legítima manifestação da justiça, por garantir ao povo, diretamente, o exercício da função jurisdicional e a imposição da pena àquele que violar a norma estabelecida para todos os membros de uma determinada comunidade ou para justificar aqueles que ela julgasse não merecedor de pena. Não sem uma forte resistência, vemos que, constituição após constituição, o tribunal popular tem sido mantido e prestigiado como uma prática sadia e…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL 1° SEMESTRE ISRAEL BENIGNO DOS SANTOS FILGUEIRAS ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR – INDIVIDUAL MANIFESTAÇÕES POPULARES NA SOCIEDADE BRASILEIRA CASTANHAL/PA 2014 ISRAEL BENIGNO DOS SANTOS FILGUEIRAS ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR – INDIVIDUAL MANIFESTAÇÕES POPULARES NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:…

de vinte e um anos no momento do registro da candidatura na justiça eleitoral. 2 - Q302567 ( Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Direito Constitucional / Direitos Políticos; ) Os direitos políticos constituem garantia constitucional de atuação da soberania popular. A Constituição Federal prevê expressamente que uma das formas do exercício da soberania popular se dá pela realização direta de consulta popular, mediante plebiscitos e referendos. Salvo hipótese…