Sobre A Justiça Popular

antigas formas de extinção da pretensão punitiva é a indulgência do príncipe, que se expressa em três instituições: a anistia, o indulto e a graça. A indulgentia principis se justifica como uma medida eqüitativa endereçada a suavizar a aspereza da justiça (supplementum iustitiae), quando particulares circunstâncias políticas, econômicas e sociais, fariam esse rigor aberrante e iníquo. Desse modo, atua como um ótimo meio de pacificação social, depois de períodos turbulentos que…

(felizmente) não deixaram de existir. É pensando neste contexto que estamos desenvolvendo um projeto a partir do tema geral “ EM QUE PERNAMBUCO VIVEMOS” visando desenvolver,nas nossas crianças, um olhar diferenciado sobre a cultura de Pernambuco das nossas brincadeiras e brinquedos populares. Brincar é algo de extrema relevância para o desenvolvimento do ser humano. Por meio do brincar há uma socialização entre as crianças e, também, a apropriação de objetos e representações de seu…

de violência que eram desnecessárias, pois no exterior várias passeatas são contidas somente com jatos de água. Grande foi o número de presos em confronto com a polícia, semelhante à época da ditadura militar. Desde os primórdios que as classes populares lutam por seus direitos, normalmente relacionadas por necessidades básicas, revolta pela distribuição de verba pública ou algo semelhante. As primeiras manifestações ocorridas no Brasil desde a República Velha em 1904, onde se formou…

agindo em seu nome. Assim preciso conhecer muito esta pessoa para saber se é digna da minha confiança, e possui condições para exercer o seu papel.O eleitor deve fazer uma vigilância sobre o seu eleito, pois a cidadania não se restringe, apenas, em escolher o nosso(s) representante(s): precisamos estar informados sobre a atuação política do(s) nosso(s) "escolhido(s)", para ver se cumpre(m) com as obrigações decorrentes do(s) seu(s) cargo(s). Assistimos ao longo dessas semanas os…

(este último criado pela CF/88) reside em seu objeto e na legitimação ativa. As ponderações sobre “direito líquido e certo”, “ilegalidade e abuso de poder”, “legitimação passiva”, “campo residual”, já estudadas quando tratamos do mandado de segurança individual, deverão ser aqui adotadas no estudo do mandado de segurança coletivo. Passemos, então, às regras específicas sobre o objeto (coletivo lato sensu) e sobre a legitimação ativa, que, como veremos, operar -se -á por substituição…

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas.[1] A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.[2] O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e…

Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. • Controle hierárquico e tutela administrativa. • Controle jurisdicional da Administração Pública. • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária.

Administrativos. Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Controle hierárquico e tutela administrativa. Controle jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. …

Oriundo do ordenamento maior, sendo exposto através do estudo do Estado e a garantia constitucional da nacionalidade, discorrerei brevemente acerca dos pontos fundamentais sobre a Nacionalidade, Direitos políticos e Partidos políticos, com o intuito apenas, de divulgar algumas considerações dos amplos conteúdos, chamando a atenção sobre suas relevâncias, e tentar dissipar o conhecimento do saber adquirido nas aulas de Constituição e nas referências aqui estudadas. Está proposta os…

sociais participaram como pesquisadores e como cidadãos. Eles viviam tais mudanças e sobre elas pensavam dos lugares que ocupavam em suas instituições universitárias, partidos políticos e movimentos sociais, os quais sofreram várias inflexões. Mais recentemente, transformações na articulação entre os dois campos – o intelectual e o político –, com o advento das organizações não-governamentais, tiveram profundo impacto sobre as pesquisas e a literatura produzidas. O debate começa na…