Sobre A Justiça Popular

Avaliar Terminar revisão Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Marcar questão ► IDCT-2015-T12B ► Módulo I ► Exercícios de quarta, 26 Ago 2015, 14:54 Finalizada quarta, 26 Ago 2015, 15:12 17 minutos 15 segundos 100,00 de um máximo de 100,00 Sobre as características das “Reformas de Base” implementadas no governo João Goulart, assinale os aspectos abaixo como ‘pertencentes’ ou ‘não pertencentes’ às mesmas: Incentivos à educação. 'Pertencente'. Incentivo de remessas de…

Ação popular Introdução O objetivo da abordagem do tema AÇÃO POPULAR , visa de uma forma mais amena pontuar essa prerrogativa do povo pouco utilizada. Recorrendo ao dicionário para termos o significado do tema ação popular, encontramos as definições de ; AÇÃO , efeito de atuar e poder de efetuar uma atividade POPULAR que agrada a muitas pessoas relativo ao povo, do povo Ação popular é o meio processual a que…

Lei, que igualmente dispõe sobre dois tópicos principais. I. A PEC versa sobre: I.1. Fim das coligações nas eleições proporcionais; I.2. Coincidência de todas as eleições em uma única data (prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de 6 anos). Complementarmente a estes dois tópicos básicos, a PEC preconiza: • Simplificação dos mecanismos de democracia participativa: a) o número mínimo de subscrições para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular passará a…

não é “disponibilizar ou não” a informação; mas, sim, “como disponibilizá-la”: de que modo avisar as pessoas que há fogo para que possam evacuar o teatro ordenadamente. Nesse sentido, importa destacar que o problema aqui analisado – das 59 ações populares propostas contra o Conselho Administrativo Fiscal (CARF), como será detalhado no tópico seguinte – não está apenas no CARF, mas nele aparece, porque é a instância mais democrática e transparente no processo de formação do crédito…

da edição da Lei Complementar 135, de 2010, a “Lei da Ficha Limpa”. Essa norma surgiu da iniciativa popular, com o apoio formal de 1,4 milhão de cidadãos, tendo sido aprovada rapidamente pelo Parlamento sob forte pressão de um amplo espectro de entidades da sociedade civil organizada e da mídia brasileira. Publicada em junho de 2010, a lei da ficha limpa causou grande discussão jurídica e popular quanto à sua possível aplicação já no pleito de outubro do mesmo ano. Antes de analisar as…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Unaí – MG Maio/2014 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DIREITO AÇÃO POPULAR E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE POPULAR Henrique Ceola Trabalho apresentado no 8º período do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Processual…

A Sociologia dos Tribunais e a Democratização da Justiça – Boaventura de Souza Santos. PARTE I: Sociologia do Direito Período inicial: Visão normativista e substantivista do Direito em detrimento de uma visão processual, institucional e organizacional. A Sociologia do Direito, portanto, interessa-se pelas normas e, dentre estas normas, pelas normas de direito material. A Sociologia do Direito estuda as articulações direito com as estruturas sociais. Alguns debates: 1)…

demais atores? Observou-se que em sua maioria os advogados veem os promotores, juízes e serventuários como servidores da justiça e não apenas como forma de locupletamento do poder. É claro que há um status funcional e o chamado “pequeno poder”, mas o objetivo de ter o dever cumprido ainda motiva a maioria. Esta noção os advogados também levam de encontro aos servidores da justiça. Há uma divisão de competência e de poderes, a fim de que cada um destes operadores do direito possa…

histórica" (de 1954), Berlin afirma – «Não pretendo afirmar que o determinismo é necessariamente falso, mas tão-só que não falamos nem pensamos como se pudesse ser verdadeiro».[1] É, pois, logo a maneira como falamos e como pensamos, pouco importando se sobre um fundamento ilusório, que estabelece a diferença de princípio entre uma história humana e a história natural, entre pluralismo e monismo, entre liberdade e repressão. Isto vale para a História, cuja abordagem teórica, segundo…

enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Resposta 1 Correto No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Resposta 2 Correto Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Resposta 3 Correto Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Resposta 4 Correto No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs).…