Edital Magistratura SP

EDITAL 184 CONCURSO MAGISTRATURA DO TJSP ANEXO I
DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte.
3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família.
4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação.
5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo.
6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade.
7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova.
8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações Solidárias.
9. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento.
10. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento.
11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, transação, confusão, compromisso e remissão.
12. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal.
13. Arras. Transferência de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato.
14. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar.
15. Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em favor de terceiros.
16. Cláusulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela função. Interpretação dos contratos.
17. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos.
18. Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação.
19. Locação de coisas.