Direito constitucional ii - semana 8

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  • Publicado : 17 de fevereiro de 2013
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SEMANA 8
1)  Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República apósaprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de José ficaram surpresos e questionaram a nomeação no lugar da eleição, bem como o de aprovação pelo Poder Legislativo e não pelo povo. Com apoio na norma da  Constituição de 1988 como você enfrentaria a questão acerca da afirmativa de José e os questionamentos de seus colegas formulados abaixo:
a) Osgovernadores dos Territórios são nomeados pelo Presidente da República ,?
Resposta: sim, os governadores dos territórios são nomeados pelo Presidente da República. O presidente indica um nome, submetendo-o ao Senado. Se o Senado aprovar esse nome, então o Presidente pode nomeá-lo governador.
b) O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente ?
Resposta: Sim, O Congresso Nacionalaprova a indicação do Presidente
2) (Questão 01 - Exame 122 – Tipo  1 - OAB-SP) - São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição:
a) o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado.
b) os direitos individuais e o voto direto, secreto, obrigatório e periódico.
c) o processo legislativo e as normas de participação social.
d) adignidade da pessoa humana e a prestação de serviço público.

SEMANA 9
1) Com a devida autorização judicial foi feita gravação telefônica e ambiental de empresário entregando dinheiro a Governador de Estado que havia facilitado a vitória de sua empresa em licitação promovida pela Administração Estadual.  Ao ter sua prisão cautelar decretada, o referido Governador impetrou HC pleiteando suasoltura sob o fundamento de que a prisão seria ilegal, uma vez que enquanto não sobrevier sentença condenatória, a exemplo do Chefe do Poder Executivo Federal, o Governador não estaria sujeito a prisão. Considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aprecie a correção das alegações do Governador.
Resposta: Se a prisão cautelar for imprescindível para a continuidade e qualidade dasinvestigações o STF descartar a hipótese de licença prévia da Câmara Legislativa para que a prisão do governador seja decretada.. No entanto, se posteriormente não houver a autorização para que seja ele processado junto ao STJ, a prisão deverá ser relaxada.
2)  (Questão 63 - Exame 28 - OAB-RJ) - No julgamento por crime de responsabilidade do Presidente da República, após aprovado o processo pelaCâmara dos Deputados:
a)   Sob a Presidência do Presidente do Congresso, o Plenário do Senado julga o ?impeachment?;
b)   Sob a Presidência do Presidente da Câmara, o Congresso julga o ?impeachment?;
c)   Sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Senado Federal julga o ?impeachment?;
d)   Sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o julgamento se daráem duas fases, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Plenário do Senado Federal.
SEMANA 10
) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que faz parte da estrutura do Poder Judiciário, foi criado pela EC n° 45 e exerce o controle financeiro e disciplinar da magistratura. Acerca deste órgão responda as questões formuladas abaixo, segundo a jurisprudência do STF:
a) Suas decisões são jurisdicionais?
Resposta: Não, são administrativas
b) Exerce o controle externo do Poder Judiciário?
Resposta: Não, exerce controle interno, pois pertence ao Poder Judiciário.
c) Suas competências de controle alcançam o Supremo Tribunal Federal ?
Resposta: Não
d) Estado membro poderia criar Conselho de Justiça estadual ?
Resposta: Não, porque a organização do Pode Judiciário está prevista na CF.2)...
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