Direito constitucional

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Aluna: EDILSON DA COSTA PINTO
4ºPerído - NOITE- ESTACIO-FIR










Recife
maio de 2012







Web aula


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Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais,entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de José ficaram surpresos e questionaram a nomeação no lugar da eleição, bem como o de aprovação pelo Poder Legislativo e não pelo povo. Com apoio na norma da Constituição de 1988como você enfrentaria a questão acerca da afirmativa de José e os questionamentos de seus colegas formulados abaixo:
a) Os governadores dos Territórios são nomeados pelo Presidente da República ? sim, mas antes é necessário a aprovação do Senado Federal.

O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente?
Sim, o Presidente da República faz a escolha dos governadores dosterritórios, conforme dispões a CF/1998, artigo 84, inciso XIV, e após arguição pública, pelo voto secreto, da maioria absoluta do Senado Federal, ocorrendo a aprovação, o presidente realiza a nomeação.

2) (Questão 01 - Exame 122 – Tipo 1 - OAB-SP) - São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição:
xa) o princípio da separação dos poderes e aforma federativa de Estado.
b) os direitos individuais e o voto direto, secreto, obrigatório e periódico.
c) o processo legislativo e as normas de participação social.
d) a dignidade da pessoa humana e a prestação de serviço público.



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1) Após a renúncia do Vice - Presidente da República, o Presidente veio a sofrer grave acidente aéreo que o levou à morte no décimo quinto mês doinício de seu mandato. O Presidente da Câmara dos Deputados passou a exercer a Presidência da República. Neste contexto, foi defendida por alguns políticos a posição no sentido de que a escolha dos novos titulares da Presidência e Vice-Presidência se daria por eleição indireta. Assim, nos termos da Constituição em vigor, responda:
a) Há previsão de eleição indireta para a Chefia do PoderExecutivo ?

Sim, mas, somente quando a vaga ocorrer nos dois últimos anos do mandato, a escolha será feita pelo Congresso Nacional, no período de 30 dias da vacância.

b) Na hipótese de "dupla vacância", como se daria a escolha do novo Presidente e Vice Presidente da República?

Se a vagar ocorrer nos dois primeiro anos do mandato, haverá nova eleição (direta), no período de90 dias da vacância;

Se a vaga ocorrer nos dois últimos anos do mandato, a escolha será feita pelo Congresso Nacional, no período de 30 dias da vacância. Este é o único caso de eleição indireta (exceção à regra). Não fere a cláusula pétrea do voto direto, pois é uma norma originária .

2) (Questão 38 - Exame 23 - OAB-RJ) - Indique, acerca do Poder executivo, a alternativa incorreta:
a)o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País, por prazo superior a quinze dias, sem autorização do Congresso Nacional, sob pena da perda dos respectivos cargos;
b) em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados, sucessivamente, ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dosDeputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal;
c) o Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções;
Xd) a eleição do Presidente da República, segundo a Constituição vigente, ocorre, necessariamente, através de dois turnos de votação, ainda que o candidato mais votado , no primeiro turno ,...
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