Sobre A Justiça Eleitoral

concessão de férias, e elaboração de segmentos entendidos que como a função legislativa. Tríade basilar da Justiça JUÍZES – componente imparcial. MP (Ministério Público) – relativamente imparcial (MP – defende interesses da parte coletiva e abstrata – sociedade). ADVOGADOS – componente parcial, parte estranha do Poder Estatal Jurisdicional, que exerce função essencial à Justiça. O Poder Judiciário tem como definição o conjunto de órgãos públicos ao qual foi deferida com…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ELEITORAL E PARTIDARIO PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES: Convenção Partidária e Registro de Candidatura, Verticalização das Coligações, Cláusulas de Barreira de Fidelidade Partidária. BOA VISTA – RR, 2013 PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES: Convenção Partidária e Registro de Candidatura, Verticalização das Coligações, Cláusulas de Barreira de Fidelidade Partidária

CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI1 1. INTRODUÇÃO A República Federativa do Brasil constitui um Estado Democrático de Direito, tendo como alguns de seus fundamentos a soberania, a cidadania e o pluralismo político. A Democracia é indireta, na qual o povo elege seus representantes. (artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal). Destarte, para dar legitimidade a esse Estado Democrático de Direito é necessário…

QUESTÕES: 1) Descreva as garantias institucionais e funcionais do Poder Judiciário. Fale sobre cada uma delas. R: As garantias institucionais são a orgânico-administrativa e autonomia financeira ao Poder Judiciário. A Garantia institucional de autonomia orgânico-administrativa é também chamada de autogoverno dos tribunais, onde os tribunais elegem seus órgãos diretivos próprios, sem participação do Executivo e Legislativo e criam os seus regimentos internos, organizam-se…

INTRODUÇÃO Com o intuito de pesquisar os Partidos Políticos no Direito Constitucional, o enfoque desta presente pesquisa se faz presente em algumas considerações sobre a evolução, conceituação, classificação etc. dos Partidos Políticos, a fim ter um melhor entendimento sobre a sua posição na nossa história constitucional através dos tempos. 1. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ PARTIDOS POLÍTICO: UM BREVE CONCEITO Para Paulo

RECURSOS JUDICIAIS ELEITORAIS INTRODUÇÃO Destina-se o presente trabalho a demonstrar, de forma didática, a gama de ações e recursos judiciais cabíveis na seara eleitoral, a título de resumo, e, por via de conseqüência, de maneira bastante perfunctória, de modo a apenas alcançar-se o fim de proporcionar uma visão panorâmica do direito processual eleitoral em nosso ordenamento jurídico, sem o escopo, portanto, de mitigar o assunto, que é bastante amplo e que, pela própria…

.......10 1.4.1 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)........................................................11 1.4.2 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)................................................................11 1.4.3 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)....................................................................11 1.4.4 SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA (STJ)................................................................12 1.5 TRIBUNAIS REGIONAIS........................................

indireta. Ação de impugnação de mandato eletivo (art. 14 §§ 10 e11 CRFB) Art. 14 § 10 CRFB - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Art. 14 § 11 CRFB - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Legitimidade ativa para promover a ação:…

Legislativo Imunidade Processual Poderes Atribuições e Estrutura Justiça Federal Justiça Eleitoral Imunidade Material Imunidade Processual Conclusão INTRODUÇÃO Através desta pesquisa vamos arrolar como surgiu a tripartição de poderes, e de que forma ela foi aplicada no Brasil. As funções dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, por quem são compostos e de que forma. Explicando também sobre Imunidade Processual e Material.

artigos 92 a 126 tratam sobre o Poder Judiciário. Muitas pessoas confundem, mas o Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, Distrito Federal, Estados e Municípios e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva não pertencem ao Poder Judiciário. Os órgãos do Poder Judiciário estão previstos no artigo 92 da CF, a saber: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: (EC Nº 45/2004) I - o Supremo Tribunal Federal; I-A - O Conselho Nacional de justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça;…