Sobre A Justiça Eleitoral

FEDERAL 2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3. JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS: 3.1. Justiça do Trabalho 3.2. Justiça Eleitoral 3.3. Justiça Militar 1 4. JUSTIÇA COMUM 4.1. 4.2. 5. Justiça Federal Justiça dos Estados CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA V – FUNÇÃO E CARACTERÍSTICAS DA JURISPRUDÊNCIA VI – GARANTIAS JUDICIAIS VII – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS VIII – PRINCIPAIS OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA IX – MEIOS ALTERNATIVOS…

1 – O Poder Judiciário. a) É um dos três poderes clássicos previstos pela doutrina e consagrado como poder autônomo e independente; b) Sua função é administrar a Justiça solucionando conflitos e também ser o guardião da Constituição, para preservar, basicamente, os princípios da legalidade e igualdade, sem os quais os outros diversos princípios seriam vazios; c) Possui autonomia institucional, administrativa e financeira. 1.1 – Funções do Poder Judiciário. a) FUNÇÃO TÍPICA (exclusiva)…

FRANCISCO MARINHO DE BARROS E SOUSA “Prestação de Contas Eleitorais: A Legislação, a Prestação e a Realidade”. João Pessoa 2014 JOSÉ FRANCISCO MARINHO DE BARROS E SOUSA “Prestação de Contas Eleitorais: A Legislação, a Prestação e a Realidade”. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para obtenção do grau de Pós Graduação em Direito Eleitoral à WPOS. Orientador: Profº. Márcio Moreira Leal. JOÃO…

convergência, têm sede na Capital Federal e exercem jurisdição sobre todo o território nacional. São denominados órgãos ou centros de convergência na medida em que cada uma das justiças especial da União tem por cúpula seu próprio Tribunal Superior, que é responsável pela última decisão nas causas de competência de sua justiça, ressalvada as ações de controle de constitucionalidade que sempre caberá ao STF. No que atine às causas processadas nas justiças Federal ou estadual, se tratar…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PERNAMBUCO (TRE/PE) DIREITO ELEITORAL - EXERCÍCIOS TODOS OS CARGOS (AJAJ, AJAA E TÉCNICO) AULA 5 PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PERNAMBUCO (TRE/PE) Prezados Alunos, Nesta Aula 5 estudaremos a Lei dos Partidos Políticos. Bons estudos! Ricardo Gomes AVISOS: Lançamos REGIMENTO INTERNO DO TRE/PE – TODOS OS CARGOS (TEORIA E EXERCÍCIOS) e lançaremos DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS –TRE/PE. Disponibilizamos Cursos de REGIMENTO e de

SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM SANDRA MARIA CABRAL MIRANDA BARROS RAMALHO DOMICÍLIO ELEITORAL. ASPECTOS CRÍTICOS Manaus 2008 SANDRA MARIA CABRAL MIRANDA BARROS RAMALHO DOMICÍLIO ELEITORAL. ASPECTOS CRÍTICOS Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral.…

O Superior Tribunal de Justiça - STJ é composto por: | A | 11 Ministros. | B | 20 Ministros. | C | Pelo menos 33 Ministros. | D | Pelo menos 35 Ministros. | E | 11 Ministros e 10 juízes dos Tribunais dos Estados. | O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público.A regra acima prevista é chamada de: | A | Quinto constitucional. | B | Reserva…

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLUÇÃO N° 23.398 INSTRUÇÃO N° 960-93.2013.6.00.0000 - CLASSE 19 - BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Dias Toifoli Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei n° 9.504197. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a…

DIREITO ELEITORAL PARA TRE/MA Comentários à Prova TJAA Prof. Ricardo Torques Comentários à Prova de Técnico Judiciário – Área Administrativa do TRE/MA provas em 31.08.2015 Questão – IESES/TRE-MA – Técnico Administrativo - 2015 Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei 4.737/65, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor: a) Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública,…

poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir. Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapolava suas designações, os demais poderes teriam o direito de intervir contra tal situação. Refletindo sobre o abuso do poder real, Montesquieu conclui que "só o poder freia o poder", no chamado "Sistema de Freios e Contrapesos". Daí a necessidade de cada poder manter-se autônomo e constituído por pessoas e grupos diferentes: os poderes…