Resumo Lei De Responsabilidade Fiscal

desprendimento; a minha filha querida Aimê Rodrigues Corrêa da Costa, pela paciência por estar sempre a meu lado, e, em especial ao meu esposo Fabiano Alves Corrêa da Costa, pelo incentivo, pela dedicação, amor e desprendimento os quais conto todos os dias. Resumo O trabalho apresenta um referencial de analise da concessão de benefícios pelas empresas aos seus funcionários como forma de diminuir o impacto tributário sobre a mesma, bem como, melhorar a qualidade de vida dos empregados…

_______________________________________________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e procura-se identificar as razões pelas quais…

A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO Eila Maria Siqueira Sales1 RESUMO Esse trabalho explica a fenomenologia do Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira. Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e como o Sistema Tributário Brasileiro trata as normas tributárias. A fenomenologia da incidência tributária, mediante o estudo da hipótese…

empreitada total. A retenção para a previdência social prevista no art. 31 da Lei 8.212 de 1991 é obrigatória nos contratos de cessão de mão de obra e empreitada, exceto na empreitada total de acordo com o parágrafo 1º do art. 220 do Decreto 3.048 de 1999, situação em que se aplica o instituto da solidariedade (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8212cons.htm). O procedimento da Retenção INSS está descrito no artigo 31, da Lei 8.212/91, e na Instrução Normativa nº 3/2005, que…

Terceirização na administração pública Tatiana Kian1 Resumo Delimita o momento histórico em que o instituto da terceirização foi implantado. Conceitua em sentido amplo, destacando sua aplicabilidade, nas esferas privada e pública. Aprofunda seu estudo no âmbito da Administração Pública, colocando-a como forma de aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos, com redução de custos. Alerta, no entanto, para os limites legais e aqueles estabelecidos por princípios de direito…

A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Reinaldo Luiz Lunelli * O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo.

_______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Marco Aurélio Kalife1 RESUMO Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes que caracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade do planejamento orçamentário e procura-se…

NOTA FISCAL ELETRÔNICA: UMA TECNOLOGIA DA IMFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA CONTABILIDADE TRIBUTARIA Resumo Palavras Chave: Contabilidade Tributária, Tecnologia da Informação e Nota Fiscal Eletrônica INTRODUÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, A CONTABILIDADE PASSOU POR MUDANÇAS, AFETANDO A VIDA DAS EMPRESAS NO ÂMBITO NACIONAL.ESSA MUDANÇA CONTRIBUIU PARA QUE HOUVESSE UMA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

2-CARACTERÍSTICAS DO AMBIENTE O setor contábil é o responsável por todas as atividades de registros dos fatos que envolvam o orçamento, finanças e patrimônio do município. Neste setor são elaborados os empenhos, recebidas e conferidas as notas fiscais, tanto dos serviços contratados, quanto dos bens adquiridos, liquidados os empenhos e programados para pagamento. Aqui se elaboram os relatórios de acompanhamento de execução de receita e despesas, relatórios de Balanços, prestações de…

DE DIREITO FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público São Luís 2010 FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão…