Resumo Lei De Propriedade Industrial

Resumo Aula-tema 05: Legislação empresarial especial Em termos gerais, as relações jurídicas empresariais estão regidas pelo Código Civil de 2002. No entanto, sobre matérias específicas, existem leis específicas de grande repercussão no âmbito empresarial. Podem ser destacados os casos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, e, também, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 1) Lei de recuperação judicial,…

modelo abaixo. Para ter uma marca é necessário ter um registro emitido pelo INPI e para conseguir registrar uma marca é necessário apresentar ao o INPI um pedido de registro que é encaminhado com base nas normas legais estabelecidas pela de Propriedade Industrial (Lei 9.279.196) e nos atos normativos de procedimentos instituídos pelo órgão. O pedido de uma marca pode ser feito de duas formas: Pela internet, através do sistema E- Marcas; Por formulário em papel, e deve ser entregue…

também bens imateriais que são as marcas, invenções, desenhos industriais, modelos de utilidade etc. Devido tamanha importância auferida aos bens imateriais no tocante estágio de desenvolvimento do capitalismo, o ordenamento jurídico atribuiu a eles uma tutela jurídica especial, hodiernamente agrupada num sub-ramo específico do direito empresarial chamado de direito de propriedade intelectual. Portanto, o direito de propriedade industrial compreende o conjunto de regras e princípios…

Propriedade Industrial 1 Conceito A Propriedade Industrial é definida pelo conjunto de direitos as patentes de invenção, os modelos de utilidade, o modelo industrial, as marcas de fabrica ou de comércio, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Diferente do direito autoral, para que

científica e produção tecnológica: transformando um trabalho científico em pedidos de patente Scientific production and technological production: transforming a scientific paper into patent applications Cleber Gustavo Dias1, Roberto Barbosa de Almeida2 RESUMO O Brasil vem apresentando, nos últimos anos, uma produção científica bastante reconhecida no cenário internacional, nas mais diversas áreas do conhecimento, tomando por base o impacto de suas publicações em eventos de grande monta…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO SUPERIOR TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTO: DEFINIÇÃO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7093584061 DENISE LIMA DO NORTE 1°B 7479619970 FATIMA ANGELICA TRAJANO DA SILVA 1°B 6653384563 GILDÊNIA MARIA DOS ANJOS SILVA 1°B 7252609841 JÉSSICA DOS SANTOS ARAÚJO 1°B 7676737526 JÉSSICA REGINA PINTO OLIVEIRA 1°B 7633738753 RAFAEL ALVE DE JESUS 1°B VALPARAÍSO DE GOIAS…

Professor: Augusto Santos PROPRIEDADE INDUSTRIAL AULA 01 – 04/08/2014 PROPRIEDADE INTELECTUAL = PROPRIEDADE INDUSTRIAL + DIREITO AUTORAL O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum, pois, é o fato de protegerem bens imateriais, que resultam da atividade criativa do gênio humano, e não de forças físicas, razão pela qual são agrupados sob a denominação comum de direito de propriedade intelectual. Ressalte-se, todavia, que embora o direito do autor…

minutos 48 segundos Question1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da preservação da empresa. c. da isonomia material. d. da garantia do pagamento do credor. e. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da…

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA À PROPRIEDADE INTELECTUAL1 Luciana Cunha da Silva 3 Dra. Clara Roseane da Silva Azevedo Mont’Alverne RESUMO: O presente artigo tem como principal objeto mostrar a importância da proteção jurídica à propriedade intelectual, em razão do acelerado desenvolvimento econômico mundial e do avanço do progresso tecnológico e científico, com as novas invenções, haja vista que essa proteção jurídica está efetivamente relacionada a ganhos econômicos e a competitividade do

autorais, propriedade industrial, marcas e nome de domínio assumem relevância na área jurídica. Os livros recomendados podem ser encontrados na biblioteca da faculdade (www.biblioteca.fmu.br). O tema desta semana diz respeito às noções gerais sobre a propriedade intelectual. Você observará como se deu a evolução da proteção conferida à propriedade intelectual e outras questões relacionadas a essa parte introdutória da matéria. Leia o breve resumo e consulte a bibliografia indicada. …