Resumo Lei De Propriedade Industrial

FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO RESUMO: Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus princípios…

.............................................................2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI .........................2 • Finalidade do INPI ...........................................................................................................2 PROPRIEDADE INTELECTUAL.........................................................................................2 • Propriedade Industrial ....................................................................................

.......................................................2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI .........................2 • Finalidade do INPI ...........................................................................................................2 PROPRIEDADE INTELECTUAL.........................................................................................2 • Propriedade Industrial ...............................................................................

ETAPA 3: Lei da Propriedade Industrial. Passo 1. Nome da marca: Designer Praxedes e Epaminondas. O registro da marca é feita no INPI, e antes de fazer o registro tem que verificar se não há outa marca com o mesmo nome, coso já exista não poderá fazer o registro da marca, o pedido de marca pose ser feita pala internet no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e pelo sistema e-Marcas, ou por formulário em papel. O pedido inicial custa R$ 355, mais o preço pode cair para R$ 140

.......................................................2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI .........................2 • Finalidade do INPI ...........................................................................................................2 PROPRIEDADE INTELECTUAL.........................................................................................2 • Propriedade Industrial ...............................................................................

de prováveis nascentes de conflito. Registro do desenho industrial O registro de desenho industrial protege seu objeto de utilização por terceiros. É concedido de acordo com os artigos 94 a 121 da lei nº 9.279 de 14/05/96 Lei de Propriedade Industrial. O registro desenho industrial e a forma plástica do objeto; suas formas, linhas e cores. O registro de desenho industrial é um titulo de propriedade temporária sobre um desenho industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras…

Curso: Bacharelado em Engenharia de Produção Data: 23/03/2015 Disciplina: INOVACAO E PROPRIEDADE INTELECTUAL REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA PIMENTEL, Luiz Otavio; Direito de Propriedade Intelectual e Desenvolvimento: considerações para o debate, Piracicaba, Cadernos de direito, 2004. 1. Credenciais dos Autores Luis Otávio Pimentel é um dos maiores especialistas brasileiros em Direito da Propriedade Intelectual. Atua há vinte anos em consultorias a agências governamentais e empresas. Graduado

RESUMO Este relatório apresenta os tópicos sobre vários códigos de direitos e deveres a serem seguidos tanto por profissionais, quanto por cidadãos comuns como no caso do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Trata também sobre Propriedade Industrial, Intelectual e as normas referentes a esse assunto. Além de fazer um apanhado geral sobre qual é a aplicação do PROCON na vida das pessoas e das empresas e o que ele representa para os cidadãos nos dias atuais.

suas iniciais para identificar a propriedade de tais peças, também muito utilizada na marcação nos rebanhos para assegurar sua propriedade, mostrando assim a tendência do homem de impor sua personalidade, seu jeito, sua afirmação de domínio! Não possuindo assim a mesma função econômica nos dias de hoje, e sim uma questão de domínio, até mesmo porque naquela época não existia regulamentação quanto ao uso das marcas, nem imposição de penas, ou seja não havia lei para a regulamentação do…

1-INTRODUÇÃO Propriedade Industrial é o instituto de Direito que visa a proteção das invenções e modelos de utilidade através das patentes. Também é objeto desse instituto os desenhos industriais, as marcas e as indicações geográficas, através de registro junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Segundo o art. 2° da lei 5648/70, "o INPI tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função