Resumo Da Lei 9279 96 Da Propriedade Industrial Patentes

COMERCIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Industrial - O que é? As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade – um direito de propriedade industrial. Este direito permite assegurar o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado. A Propriedade Industrial (PI), em conjunto com os Direitos de Autor e os Direitos Conexos, constituem a Propriedade…

titular da patente » Requisitos de Patenteabilidade » Tipos de patentes » O que não pode ser patenteado » Não são considerados Invenções ou Modelo de Utilidades » Conteúdo de um documento de patente » Validade territorial » Acordos e tratados entre os países a fim de facilitar os processos nacionais Patentes São títulos de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação…

Resumo fundamentos da propriedade industrial e intelectual. Lei 9279/96. A propriedade intelectual é o artifício jurídico que defende a as invenções e os modelos de utilidade (patente) bem como as marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (registros). O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é responsável pelo gerenciamento e concessão dos pedidos. Patente pode ser definida como “título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, aos inventores

Empresarial – Resumo das Aulas – 2ª. Unidade Estabelecimento Comercial – Empresarial Art. 1142 a 1149 CC/02 Complexo Organizado de Bens Também chamado de Fundo de Comércio ou Azienda 1 - Conceito – Considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizado para exercício de empresa por empresário ou por Sociedade Empresária. Conjunto de Bens Materiais (Corpóreos) – máquinas, mercadorias, automóvel, móveis, imóvel. Imateriais (Incorpóreos) – Nome empresarial, patente,…

Diferenças entre direito industrial e direito intelectual Muitas as diferenças são estipuladas no que tange o Direito Industrial e o Direito autoral a mais precisa talvez nos faz mencionar que se trata de leis totalmente diferente no nosso ordenamento jurídico. Contudo temos a lei 9279 de 14 de maio de 1996 que versa sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial consequentemente a lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 que nos mostra toda a legislação vigente…

terapias em saúde: uma análise à luz da lei de biossegurança Juridical reflections on new health therapies: an analysis in the light of the biosafety law Manoel Antônio dos Santos Neto Procuradoria Geral do Estado, Pernambuco, Brasil manoel.neto@pge.pe.gov.br Resumo: Este trabalho discorre sobre aspectos jurídicos ligados às novas terapias em saúde, fazendo uma análise em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque predominante sobre a Lei de Biossegurança. Aduz sobre…

respeito do direito de patente, seu conceito e suas funções dentro no direito brasileiro, a partir do conhecimento destes, nos aprofundaremos especificamente na parte da Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 que regula no Título I, desde o art. 6º até o art 93 sobre a patente. Dessa forma o presente trabalho acadêmico é um estudo dos artigos acima mencionados. Através da pesquisa bibliográfica, procurou-se atender o objetivo da regularização e normatização do instituto das patentes, pois é de…

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, RESGUARDANDO E GARANTINDO SUAS PROTEÇÕES ELENCANDO JURISPRUDENCIAS APLICADAS. Karen Leão de Lima 1 Roberto Oliveira Weber2 Resumo: O Presente artigo vem tratar sobre o tema de direito intelectual/ industrial e suas proteções. Referindo-se que a relação constitucional, ensejando a carta magna por ser a primordial garantidor de seus direitos. Posteriormente falará em que seus dirietos também ilustrados no tema, visualizamos no codigo cívil.…

1 – Lei da Propriedade Industrial (OFF MÓVEIS LTDA) ‘ Marca é o nome dado para distinguir a empresa dos seus produtos e serviços e/ou serviços, a marca é o que diferencia uma empresa dos seus concorrentes, tendo como uma ótima estratégia um “símbolo”.Mas temos que ter em mente que uma marca sempre tem que ser registrada, a fim de evitar transtornos futuros. O primeiro passo é a identificação da possibilidade de registro, descobrir se a marca que deseja registrar já não é utilizada…

BIOTECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO DE AVALIAÇÃO DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO, DA FACULDADE DE TELÊMACO BORBA. Matéria: Direito de Propriedade Industrial Professor: Roberto Rushel TELÊMACO BORBA - PR 2010 Biotecnologia e Propriedade Intelectual BIOTECNOLOGIA 1 INTRODUÇÃO Biotecnologia é uma área muito abrangente e…