Artigo de Propriedade Intelectual e industrial resguardando e garantindo suas proteções elencando jurisprudencias aplicadas

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, RESGUARDANDO E GARANTINDO SUAS PROTEÇÕES ELENCANDO JURISPRUDENCIAS APLICADAS.

Karen Leão de Lima 1

Roberto Oliveira Weber2

Resumo: O Presente artigo vem tratar sobre o tema de direito intelectual/ industrial e suas proteções. Referindo-se que a relação constitucional, ensejando a carta magna por ser a primordial garantidor de seus direitos. Posteriormente falará em que seus dirietos também ilustrados no tema, visualizamos no codigo cívil. Onde também é regulado alem de suas proteções suas limitações, juntamente e fazendo uma breve comparação e analize com as mais atuais jurisprudencias aplicadas em casos de violações ao direito marcario. A metodologia aplicada foi por método dedutivo.

Abstract: The present article comes treat on the subject of intellectual property law / industry and its protections. Referring to the constitutional relationship, allowing for the charter to be the primary guarantor of their rights. Subsequently speak in their dirietos also illustrated the theme, visualize the Civil Code. Which is also regulated beyond its protections limitations.
The methodology was applied by deductive method.

1. Introducão Constitucional no Âmbito da Proteção Industrial.

Com o desenvolvimento do comércio e com o surgimento de novas tecnologias a disputa pelo marcado se intensificou, sendo necessário a edição de normas que regulamentassem a proteção as criações intelectuais, como marcas e patentes. A Constituição Federal de 1988 pode ser vista como um marco, um divisor de águas ao tratar da proteção à propriedade intelectual no Brasil. Dessa forma, o inciso XXIX de seu artigo 5º, sendo este, sem dúvida, um dos dispositivos constitucionais mais importantes, assim determinou:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à