Resumo Da Lei 9 279 96

Administrativo). BELO HORIZONTE - MG 2013 １ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Alessandra Lucas Leite Rocha RESUMO O presente trabalho apresentará o conceito de licitação e os casos de inexigibilidade de licitação no Direito Administrativo brasileiro, tratados no art. 25 do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8666. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, de caráter crítico e doutrinário, com análise de textos sobre…

praticado em todo o mundo, segundo o escritório das nações unidas contra drogas e crimes (unodc), a estimativa para cada pessoa conduzida ilegalmente de um país para o outro, o lucro é de us$ 30 mil, movimentando anualmente cerca de us$ 7 bilhões a us$ 9 bilhões somente com o trafico internacional de mulheres e de crianças, perdendo em lucratividade somente para o tráfico de drogas e de armas. Hoje a organizações das nações unidas (onu) considera que o tráfico humano já supera o tráfico…

INTRODUÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS NO BRASIL: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA INTRODUCTION OF GENERIC DRUGS IN BRAZIL: LITERATURE REVIEW RESUMO A política de medicamentos genéricos foi estabelecida no Brasil em 1999. Entre a promulgação da Lei e a efetiva comercialização e consumo desses medicamentos, sucederam-se diversas etapas no âmbito político e administrativo. O objetivo deste trabalho foi descrever a introdução dos medicamentos genéricos no Brasil através de suas legislações pertinentes e

........................................................95 Pentium Pro......................................................................................................................96 Três unidades de execução.............................................................................................96 Cache L2 integrado........................................................................................................97 Multiprocessamento.............................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 5 3 DESENVOLVIMENTO 6 4 HISTÓRICO 6 5 INFORMAÇÕES MERCADOLOGICAS 9 6 TRIBUTAÇÃO 11 6.1 LUCRO REAL 11 6.2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF 14 6.3 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 15 6.4 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS 16 6.5 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

qualificada e manifesta.” (RUI BARBOSA, 1920). RESUMO Este trabalho tem como principal objetivo apresentar uma análise crítica da possibilidade do uso da arbitragem em alguns campos do direito, pois, até o momento, no Brasil, a Lei que regula a arbitragem, a Lei nº 9.307/96 limita em seu art. 1º a possibilidade da utilização desse instituto somente para dirimir conflitos de cunho patrimonial disponível. Diante dessa limitação imposta pela Lei, percebe-se que o Estado veda o…

PERÍCIA CONTÁBIL: uma abordagem dos métodos de ensino RESUMO Para que o processo ensino-aprendizagem seja proveitoso e conduza aos resultados esperados é primordial a escolha adequada do método de ensino. Para esta escolha devese considerar que o aluno universitário como adulto, participa no processo de aprendizagem e tem motivação e experiências próprias quanto a essa aprendizagem. Neste contexto, este artigo tem como objetivo identificar os métodos de ensino que possam associar…

AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO FREITAS, Alaor Caciano1 Resumo: O direito da população idosa ao amparo assistencial é um tema extremamente atual, principalmente pelo fato de que os dados do Censo 2010 demonstram que este foi o grupo que mais cresceu na última década. A LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social) e o Estatuto do Idoso asseguram aos pertencentes a esta camada populacional, e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas Leis supra citadas, o direito à percepção de um…

..................................................................7 O que é troca? .....................................................................................................................................................................9 O que é um produto? .......................................................................................................................................................10 As principais atividades e decisões de marketing ........................

dever de submissão à lei" (...) (Giuseppe Duso. In "O Poder: História da Filosofia e Política Moderna". Pgs. 8-9) "VOCÊ NUNCA CHEGARÁ À TERRA PROMETIDA. MAS PODE MARCHAR EM DIREÇÃO A ELA". (James Callagham [1912 – 2005], político inglês, 1º Ministro de 1976 a 1979) SUMÁRIO: Resumo 1 Introdução 2 Breve análise histórica do duplo grau de jurisdição 3 O duplo grau jurisdicional e as garantias constitucionais 4 Conclusão 5 Referências bibliográficas RESUMO O…