Resumo Da Lei 9 279 96

Brasília, 10 a 14 de março de 2014 Nº 738 Data de divulgação: 31 de março de 2014 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça. Sumário Plenário Responsabilidade civil do Estado

Supervisora _________________________________________________ Professora Orientadora _________________________________________________ Coordenador do Curso _________________________________________________ Estagiário Paraíso do Tocantins – TO 2014 RESUMO A empresa Paraíso Indústria e Comércio de Alimentos e Abate de aves Ltda, atua como abatedouro de frangos de corte. Encontra- se instalada no Parque Agroindustrial – módulos 13 ao 20, quadra 01, em Paraíso do Tocantins – TO.…

& Artigos OCORRÊNCIAS IATROGÊNICAS NA ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS: um Estudo com Estudantes de Enfermagem Jussara Scartão Fagundes1 Nara Marilene Oliveira Girardon-Perlini 2 Resumo Ocorrências iatrogênicas são eventos que traduzem o oposto das intenções do enfermeiro, que é o cuidar. Este estudo quantitativo, descritivo e exploratório teve como objetivos conhecer sobre a ocorrência de iatrogenia na administração de medicamentos em atividades teórico-práticas de…

1 CONTRATO DE ARRENDAMENTO 1.1 Conceito A Lei nº 4.504/64 entitulada Estatuto da Terra não traz em seu bojo o conceito de arrendamento rural. Tal conceito encontra-se apenas no Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966 que regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III doEstatuto da Terra trazendo no caput do artigo 3º a definição de contrato de arrendamento rural. In verbis : Art 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por

Revista Eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – n. 3 – Jan/Jul 2009 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA APLICABILIDADE NA FASE EXECUTÓRIA VANESSA KANIAK1 RESUMO O presente trabalho tem por fim analisar o instituto da prescrição intercorrente, uma vez que para sua aplicação não há critério sedimentado, mas sim conflitos doutrinários e sumulados, sendo por oportuno um aprofundamento neste tema para que possamos compreender sua aplicação e…

Brasil. giovanni@ufscar.br 1 Doutora em Fisioterapia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – São Carlos (SP), Brasil. Professora do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) - Araraquara (SP), Brasil. ufscarr@ig.com.br 2 RESUMO A procura de idosos por serviços de saúde costuma ocorrer quando estes são acometidos por limitações importantes e/ou necessitam de assistência devido à redução da força muscular e a incapacidades funcionais. Tal momento é fundamental para que

sold by permission of Pearson Education, Inc, the owner of all rights to publish and sell the same. PORTUGUESE language edition published by Editora Alta Books, Copyright © 2008 by Editora Alta Books. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 5988 de 14/12/73. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônico, mecânico, fotográfico, gravação ou quaisquer outros. Todo o…

atendidas na Clínica de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital das Clínicas/UFG no ano de 2011. Socioeconomic profile of pregnant adolescents and pregnant women attending the Clinic of Gynecology and Obstetrics, Clinical Hospital / UFG in 2011. Resumo: Este artigo tem por finalidade apresentar o perfil socioeconômico das gestantes e parturientes atendidas na clínica de ginecologia e obstetrícia do Hospital das Clínicas do HC/UFG no ano de 2011, com o objetivo de aproximar o…

Chiwiasowsky Prof. Dr. Arthur Tórgo Gómes SÃO LEOPOLDO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS — UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMPUTAÇÃO APLICADA NÍVEL MESTRADO Sumário 1. Resumo.................................................................................................................................. 5 2. Abstract…

.......................................................46 REFERÊNCIAS...............................................................................................48 RESUMO A usucapião existe desde os tempos Romanos, 455 a. C., sendo considerada o modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada da coisa acrescida de demais requisitos legais. Nesse momento,…