Resumo Alessandro Baratta

a campanha contra o crack e suas implicações. V Mostra de Pesquisa da PósGraduação Guilherme Michelotto Böes, Alvaro Felipe Oxley da Rocha (orientador) Faculdade de Direito, PUCRS, Programa de Pós-Graduação em ciências criminais - Mestrado Resumo A presente pesquisa visa compreender a veiculação da mídia com o consumo de Crack. Assim, a mídia local propôs uma campanha publicitária de cunho social pela qual “visa desestimular” o consumo dessa substância entorpecente. Entretanto…

POLÍTICA DE DROGAS E POLÍTICA CRIMINAL – LEI 11.346/06 ASPECTOS CONTROVERTIDOS RESUMO O presente trabalho, tem por objetivo explorar alguns pontos da atual política de drogas no contexto brasileiro, como também alguns pontos a respeito das modificações normativas trazidas pela lei 11.343/06, à luz da ordem jurídico-constitucional vigente. INTRODUÇÃO Inicialmente procuraremos caracterizar a nova lei, refletindo sobre seu significado político e suas ambigüidades, e…

A CIFRA OCULTA NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO RESUMO O trabalho apresentado objetivou tratar o panorama brasileiro quanto à prevenção e combate aos chamados “crimes de colarinho branco”. Buscou-se também analisar qual paradigma deve ser utilizado para se estudar os crimes do colarinho branco, bem como a melhor forma de torná-los visíveis perante a sociedade. Trata ainda qual a definição desse tipo de crime, bem como suas características, seu enquadramento jurídico, e como é englobado a cifra

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Por que a criminologia explica? Resumo: A criminologia é considera uma ciência nova, empírica e bastante controversa, ela tem como objeto o estudo do crime, delinqüência, suas manifestações, causas e consequências, mas no afã de responder todas as indagações e procurar motivos para a criminalidade resta a pergunta simples, porém crucial de por que a criminologia explica? Qual o motivo impulsionador de suas respostas e definições? Este artigo discute estas…

matando crianças na escola, sendo tratado como terrorista (atinge a estrutura do Estado). Neste caso, é inimigo, ainda que não tenha os requisitos cumulativos supracitados. - See more at: http://www.advogador.com/2013/04/direito-penal-do-inimigo-resumo-para-concursos-publicos.html#sthash.hf6SNStc.dpuf 4. CONCLUSÃO Sem pretender se restringir aos pensamentos de Jakobs e de Meliá, todo livro foi apresentado, mas ao lado de outros comentários que visam a reafirmar certas posições ou…

Criminologia crítica e a intervenção mínima e do garantismo penal "Quanto mais uma sociedade é desigual, tanto mais ela tem necessidade de um sistema de controle social do desvio de tipo repressivo". Alessandro Baratta RESUMO: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a realidade operacional do sistema penal encontra-se totalmente perdida da planificação do discurso jurídico-penal, absurdamente contaminada pela seletividade, reprodução da violência, criação de condições para…

em seus processos de seleção, escolher os indivíduos inseridos nas ‘classes subordinadas’. A grande maioria da população carcerária, em países desenvolvidos, é composta do chamado proletariado, sendo 80% dos crimes cometidos contra a propriedade (BARATTA, 2002, p.188). O que tais dados identificam é um modelo penal tendencioso, que procura reproduzir desigualdades, estigmatizando e isolando os que ameaçarem tal hegemonia. Porém, crimes são cometidos por todas as camadas sociais e,…

Reformar ou abolir eis a questão: uma contribuição da escola marxista para políticas criminais futuras Ítalo Pires Aguiar* “Não precisamos de um Direito Penal melhor, mas de algo melhor do que o Direito Penal” (RADBRUCH, 1961, p. 97). Resumo: O presente artigo busca revelar a função oculta do sistema penal, ou seja, a sua real intenção, não manifesta nas teorias oficiais/legitimadoras da intervenção policial do estado no individuo. Para tanto, é utilizado como parâmetro o…

e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como sujeito de direitos: a tutela penal da reprodução e da sexualidade femininas 5. Os tipos penais de gênero. Considerações Finais. RESUMO: As relações de gênero perpassam a sociedade, seus fenômenos e instituições. O Direito Penal é uma das instituições basilares do estado capitalista moderno, que conta com o poder de polícia para exercer controle político e ideológico…

PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL PRINCIPIOS E GARANTISMO EN LA EJECUCIÓN PENAL Rafael Cavinato Sanchez RESUMO A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito…