Resumo Alessandro Baratta

Resumo: O texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade ( o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular ) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal. Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e…

____________________________________________________________ _______________ * Graduando (a) em: da Universidade: ____________________________________________________________ _______________ RESUMO: Elegendo os atos e ações do homem como canais para tanger seus projetos, Sartre reforça a eleição como diferencial que exala e ratifica a liberdade completa e irrestrita do homem, significando a essencial porta tanto para…

influenciou a criação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9.099/95, pois sua natureza é a possibilidade de imposição imediata de pena não privativa de liberdade, diminuindo o etiquetamento do autor do fato, isto é, as etiquetas. Em resumo, trata da criminalidade não só como uma qualidade de uma determinada conduta, mas como o resultado de um determinado processo de estigmatização da conduta e daquele que a praticou. O labelling approach (ou enfoque da reação social)…

alicerce moral. Ratifica-se: a mídia tem capacidade de internalizar os conceitos que produz, e seu atual enfoque é a prática delitiva. Incontestavelmente, ainda que por razões diversas, a sociedade se interessa pela burla de regras. Então, em resumo, essa é uma forma de captar o público. A soma destes apontamentos gera o seguinte produto: os veículos de comunicação interferem com a realidade e, não raramente, deturpam o funcionamento formal do ordenamento jurídico (ALMEIDA,…

1 AS TRAGÉDIAS GREGAS E O CONFLITO ENTRE O CRIME E O CRIMINOSO: DESCONSTRUÇÃO DA VISÃO CRIMINOLÓGICA FOCADA NO CRIMINOSO COMO OBJETO DE ESTUDO1 DIOWÂNIA DE JESUS SANTOS FERREIRA RESUMO O presente trabalho objetiva uma abertura científica que permita à criminologia o reconhecimento de variáveis que influenciam na construção dos conceitos de crime e criminoso desviando o foco do estudo criminológico para que este deixe de se preocupar com o sujeito criminoso e passe a…

A Influência dos grupos sociais na construção de valores subjetivos e do discurso majoritário sobre a marginalização comportamental¹ Thiago Kozorosky Palmeiro² Profª Carolina Suptitz³ Resumo A nossa realidade é fragmentada em vários núcleos sociais, onde estes, em uma ordem hierárquica, exercem maior ou menor influência na construção de nossa personalidade. Nossas atitudes nada mais são do que o conjunto dessa carga de valores e princípios morais oriundas destes núcleos e agregadas com o

constitui a delinqüência convencional como ilegalidade fechada, separada e útil, e o delinqüente comum como sujeito patologizado, por uma lado, e pela imunização da criminalidade das elites do poder econômico e político, por outro lado. Como observa Baratta em seu livro A Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: “A produção da delinqüência na linguagem de Foucault – ou a criminalização do oprimido, segundo a Criminologia Crítica – cumpriria a função de moralizar a classe…

disciplina de Oficina sobre o Sistema Penitenciário do Prof° Eduardo Luis Couto. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2015 A ideologia da ressocialização e a sua desefetivação no sistema prisional brasileiro Adriana Silva Guedes de LIMA1 Eduardo Luis COUTO2 Resumo: O presente artigo visa compreender a ressocialização ocorrida no sistema penitenciário brasileiro e discursar sobre as questões pertinentes relacionadas ao tema abordado como: a realidade vivenciada pelo sentenciado. O objetivo…

o etiquetamento social relacionado à seletividade do sistema penal e ao ciclo da criminalização Raíssa Zago Leite da Silva Pós-graduanda em direito pela PUC/SP. Membro efetiva da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Advogada. Resumo: O objetivo desse artigo é explicar a Teoria do Labelling Approach e relacioná-la à seletividade do sistema penal atual. Para isso, será explicado o surgimento dessa teoria no contexto histórico e criminológico da época e suas…

primariamente quando da criação da Lei, ou seja, cada artigo corrobora. Baratta nos traz a secularização do sistema a partir da elaboração das leis, que ele nomeia como descriminação primária, ou seja, a descriminação já está incutida no próprio discurso legal, a seletividade ocorre primariamente à conduta criminosa, apesar de toda a sociedade ser criminalizada, apenas alguns terão efetivo descaminho social (2002, p.176). Baratta também arremata como parte deste processo de…