Escola Minimalista

RESUMO. Material de Apoio – Escola Minimalista (Criminologia) A Criminologia Minimalista (surgida em meados dos anos 90) – sustenta que é preciso limitar o Direito Penal, que está a serviço de grupos minoritários, tornando-o mínimo, porque a pena, representada em sua manifestação mais drástica pelo Sistema Penitenciário, é uma violência institucional que limita direitos e reprime necessidades fundamentais das pessoas, mediante a ação legal ou ilegal de servidores do poder, legítima ou ilegitimamente investidos na função. A Criminologia Minimalista pode, então, ser entendida como a teoria do Direito Penal mínimo, que tem como expressões a Professora venezuelana LOLA ANIYAR DE CASTRO e o Mestre italiano ALESSANDRO BARATTA. Na essência, a teoria do Minimalismo não difere do Abolicionismo por reconhecer que o Sistema Penal é fragmentário e seletivo, atuando, incisivamente, sobre as classes sociais mais débeis, indiferente à violência estrutural e favorecendo a impunidade dos que estão vinculados às relações de poder. A Criminologia Minimalista acha-se amparada em dois fundamentos, da seguinte forma. O primeiro fundamento, que porta a tese de LOLA ANIYAR DE CASTRO, sustenta a necessidade do estabelecimento de uma legislação penal de conteúdo mínimo, destinada à preservação dos direitos humanos e liberdades individuais para garantir a defesa dos mais fracos e evitar reações injustas e indesejáveis, não só por parte do Estado, mas também de qualquer órgão…

PÚBLICO DE MINAS GERAIS 2.2 A CONTRIBUIÇÃO DE ALESSANDRO CRIMINOLOGIA CRÍTICA1 BARATTA PARA A LUCIANO SANTOS LOPES Professor da Faculdade de Direito Milton Campos Mestre e doutorando em Ciências Penais pela FDUFMG Advogado RESUMO: O presente trabalho apresenta a contribuição do Professor Alessandro Baratta para a (re)construção dos estudos criminológicos a partir da mudança de paradigma trazida pela denominada criminologia crítica. Oriunda das idéias marxistas, a criminologia…

A teoria da co-culpabilidade como causa de atenuação genérica da pena. Uma análise do art. 66 do Código Penal brasileiro à luz da Hermenêutica Criminológica e do Estado Democrático de Direito RESUMO O presente trabalho acadêmico visa apresentar a justificativa para adoção da Teoria da co-culpabilidade no que toca à atenuação genérica da pena, num contexto em que o capitalismo globalizado dita o modo de vida dos indivíduos, em que o medo, a insegurança e a violência emergem como…

Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO ACUSADO Nome do Aluno: Rogério dos Santos Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva Arapongas 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema…

Resumo: Cabe ao adolescente autor de ato infracional uma resposta específica que difere do sistema penal, dado que goza de um tratamento totalmente distinto. Assim, as medidas socioeducativas não possuem qualquer direcionamento dado pela ciência penal de forma que a responsabilização dos adolescentes deve ser tratada por meio da inclusão dos jovens à cidadania plena, de forma a propiciar condições de que eles possam usufruir as promessas de um Estado Social. Neste sentido ressalta-se que…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Penal Alunos: Reinaldo Lima Martins Samara Suzy Thais Meneses Márcio Vitor Cleiton Teixeira Profº: Júlio de Oliveira Goiânia 2011 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Penal Estudo dirigido do texto, CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA DO DIREITO PENAL, ALESSANDRO BARATTA Goiânia 2011 (Erika Lustosa) CAP XI - Os limites ideológicos da Criminologia ‘’Liberal’’ Contemporânea, O…

SUMÁRIO: Introdução; 1 A seletividade como idealizadora da ideologia penal dominante; 1.1 A influência da mídia para a manutenção e construção da ideologia penal dominante; 2 Teoria do etiquetamento e a aplicação às áreas marginalizadas como o bairro da Vila Palmeira; 2.1 A situação de descaso para com o bairro: problemas sociais e o relato de um dos moradores do bairro; Considerações Finais. A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA PENAL DOMINANTE: Estereótipos e a teoria…

graduação sempre pude contar com pessoas especiais, a quem agora me cumpre agradecer: Ao professor Ricardo Jacobsen Gloeckener, pela imensa capacidade de me fazer gostar de aprender criminologia; À Dra. Munira Hanna, pelos ensinamentos e ajudas em momentos de tribulação; Ao amigo Carlos, pelo companheirismo habitual; À querida amiga Kátia, pelos momentos de distração; À amiga Patrícia, pelas conversas despretensiosas; Aos amigos do primeiro juizado, pela disposição em sempre…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL ARTIGO Sistema Penal e Reprodução da Realidade Social Larissa Valduga CASCAVEL, 14 DE MARÇO DE 2014 sistema PENAL E reprodução da realidade SOCIAL Larissa Valduga Professor Jefferson Kendy Mayama Resumo: As funções exercidas pelo sistema escolar e pelo penal responde a exigência de reproduzir e de assegurar as relações sociais…

Execuções Penais[6] em conjunto com seu parágrafo único, refere que a assistência ao preso, internado e ao egresso é dever do Estado, com o objetivo de prevenir a criminalidade e orientar os mesmos para que retornem ao convívio em sociedade. Todavia, sabe-se que quando do retorno à sociedade, ao seu antigo ambiente, o egresso terá várias dificuldades a enfrentar. Portanto, na teoria o referido artigo funciona, contudo, na prática, o Estado dá as costas ao egresso. O que é relatado…