Reinserção Infrator

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CLARISSE TEREZINHA COLLING DE SOUZA ADOLESCENTE INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE E DOS ÓRGÃOS ATUANTES PORTO ALEGRE, RS 2013 CLARISSE TEREZINHA COLLING DE SOUZA ADOLESCENTE INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE E DOS ÓRGÃOS ATUANTES Projeto de artigo científico apresentado no Curso…

"criminalidade juvenil". Não obstante, devemos punir os infratores da norma, pois a barbárie não pode ser considerada uma tabula rasa. Doravante, a sanção deve ter como finalidades: a punição severa (na medida de sua capacidade) ao infrator e a possibilidade real de o adolescente infrator vislumbrar o "erro cometido", bem como o Estado dar condições de reinserção para o menor voltar ao convívio social. Dessa forma, fazer com que o menor infrator entenda o seu ato abominável e…

traz seu conceito “Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal (RIDEEL, 2013, p. 1033)”. As medidas sócioeducativas a serem aplicadas comportam aspectos de natureza coercitiva, uma vez que são punitivas aos infratores, e aspectos educativos no sentido de proteção integral e oportunização, e do acesso à formação e informação (VOLPI, 1999, p. 20). Quando do surgimento da Lei 8.069/90, existia uma controvérsia em relação ao entendimento da…

basear para prevenir e reprimir a delinquência tomou um novo rumo, procurando-se cada vez mais a reinserção do criminoso de volta à sociedade e a prevenção do crime. A pena de prisão, na realidade, deveria ser utilizada como último recurso para a punição do condenado, é o que preconiza o Direito Penal Mínimo. Entretanto, pela falta de estrutura do Estado, ela tem servido para retirar o indivíduo infrator do âmbito social e garantir segurança aos demais. Contudo, a pena privativa de…

incipiências das práticas necessárias e fazendo alusão aos percalços que podem ser encontrados A pesquisa demostrou que ainda existe um preconceito por parte das organizações e da sociedade, sendo isso uma das grandes barreiras para sua reinserção no mercado de trabalho, e de acordo com esta, uma medida apontada pelos entrevistados foi a intervenção do governo para maiores possibilidade destes detentos para sua ressocialização no mercado. 1 …

Apresentação O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social. A partir de

infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas sócio-educativas. De fato, diariamente, mais de 800.000 jovens saem às ruas com o fim de executarem um trabalho não honesto, sendo todos infratores. Tais adolescentes só cometem atos infracionais porque existe uma sociedade adulta que utiliza seus serviços baratos. São traficantes de drogas que os recrutam como entregadores, revendedores de mercadorias roubadas, que…

estado de desenvolvimento psicossocial, que entendem os legisladores, não torna-los aptos a serem punidos por suas ações delituosas como se adultos fossem. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 FATORES QUE LEVAM AO ATO INFRACIONAL A maior parte dos jovens infratores brasileiros praticam furtos para garantir sua sobrevivência. Como também, uma grande parte é viciada em drogas como a “maconha” e a “cola de sapateiro”, sendo então as mais utilizadas. Percebe–se, pois, que a violência destes…

impedir o réu a causar novos danos a seus concidadãos. Contudo, o que se observa no atual panorama do nosso país, fruto do distanciamento alhures citado entre a dogmática e a práxis das leis, é uma subversão que toma forma mediante a ineficácia na reinserção do apenado à sociedade, e, por conseguinte, como uma expansão insalubre da penalização aos amigos e familiares do réu, que, involuntariamente, terminam por sofrer com as consequências deflagradas em decorrência da forma com que as…

agregação em grupos de adolescentes com características de gangue e/ou associadas a entorpecentes, verificando-se significativa aproximação entre o delito e o uso de drogas; estes são fatores que traduzem a condição de vulnerabilidade dos adolescentes infratores e interagem como elementos facilitadores para a ocorrência de ato infracional. O ECA traduz um conjunto de medidas que são aplicadas mediante a autoria de ato infracional(conduta descrita como crime ou contravenção penal). Para…