Reinserção Infrator

maduro sobre suas atitudes, nem de domínio e escolha sobre suas ações, nesse sentido, Vieira (1999, p. 15 apud COLPANI, on line) corrobora: No direito penal, o delito constitui uma ação típica, antijurídica, culpável e punível. Já o adolescente infrator, embora inegavelmente causador de problemas sociais graves, deve ser considerado como pessoa em desenvolvimento, analisando-se aspectos como sua saúde física e emocional, conflitos inerentes à idade cronológica, aspectos estruturais da…

atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas sócio-educativas. De fato, diariamente, mais de 700.000 jovens saem às ruas com o fim de executarem um trabalho não honesto, sendo todos infratores. Tais adolescentes só cometem atos infracionais porque existe uma sociedade adulta que utiliza seus serviços baratos. São traficantes de drogas que os recrutam como entregadores, revendedores de mercadorias roubadas, que adquirem…

10 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca analisar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema abordado está direcionado as medidas socioeducativas, aplicadas ao adolescente infrator, tal modo, como as medidas protetivas direcionadas tanto para o adolescente quanto a criança que está em risco. Busca-se definir o conceito de criança e adolescente perante o Estatuto, para que se possam identificar as medidas aplicadas a cada um deles. O adolescente autor de ato…

adotado no sistema penal pátrio é, no mínimo, ineficiente do ponto de vista da recuperação e da reinserção dos apenados ao convívio social. As “escolas do crime” como são chamados os presídios brasileiros, apenas acarretam mais conhecimento sobre praticas ilícitas e deixam para seus detentos um fardo a ser carregado para o resto da vida. A dificuldade em ter um emprego após sair da prisão, a reinserção do individuo na sociedade, são alguns dos problemas encontrados para que sai desse…

Silva Lara Alves Leite de Oliveira Luana Alves de Souza Marina Teles Oliveira REINSERÇÃO SOCIAL DO DETENTO Belo Horizonte 2013 Bárbara de Sousa Passos Camila Gonçalves Silva Cibele de Freitas Martins Fernanda Machado Coppoli Vieira Frederico Bruno Neves de Araújo Ingrid de Oliveira Carvalho Santos Izabela Maris Silva Lara Alves Leite de Oliveira Luana Alves de Souza Marina Teles Oliveira Reinserção social do detento Projeto de Pesquisa apresentado ao programa de…

alguns casos se depara com a reinserção familiar, ou seja, ao sair do abrigo/casa-lar ele retorna a sua família de origem. No entanto, muitas vezes esta mesma família está em situação de vulnerabilidade e o adolescente não foi devidamente preparado para tal realidade, nem sua família. Casos assim, são marcados pela carência de recursos, de cuidados específicos e políticas públicas que norteiem a promoção da convivência familiar. No entanto, em alguns casos a reinserção é marcada pela…

recuperação após o cumprimento da pena. OBJETIVOS Promover a discussão da sociedade visando a recuperação do infrator; Discutir formas de ajustar o sistema penitenciário; Discutir procedimentos visando aumentar o índice de recepção da sociedade aos ressocializados, reduzindo casos de reincidência ao crime e gastos com a administração penitenciária METODOLOGIA A Socialização do infrator começa desde sua inserção no sistema prisional, devendo existir uma justa e digna permanência como…

mesmo que aguardam julgamento nos estabelecimentos penais brasileiros, os quais certamente não atingem os seus objetivos, muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade e não mais agir em desacordo com a lei. O que se vê atualmente no…

O foco deveria ser o CRIME e não a idade. Palavras-chave: menor infrator ou medidas sócio-educativas; Eficácia, medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um ou outro motivo, comete delito, mas que ainda pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da grande possibilidade que a ronda, no sentido de continuar a delinquir, quando de sua imputabilidade. Na verdade, os

Direito Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Recife 2012 Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Trabalho científico apresentado como requisito para obtenção da nota da segunda avaliação do…